"Diário do Minho" 23/09/2011
Mediante a notícia veiculada no Diário do Minho de 23/09, onde o Sr. Presidente da CMB afirma que o proprietário tem uma autorização do IGESPAR para proceder a uma escavação arqueológica, fica aqui, para conhecimento dos nossos leitores, uma informação importante.
O Arqueólogo e Peticionário pela Salvaguarda das Sete Fontes Francisco Sande Lemos informou-nos que entrou em contacto com responsáveis da DRCN e com o responsável da Divisão de Arqueologia Preventiva do IGESPAR e que estes responsáveis declaram desconhecer qualquer pedido de autorização para trabalhos arqueológicos na zona das Sete Fontes. Tentou ainda contactar a extensão territorial de Vila do Conde, onde o pedido de escavações poderá estar, mas não foi possivel chegar à fala com os técnicos.
De qualquer modo o pedido teria forçosamente de passar pela DRCNorte pois trata-se de uma zona classificada.
Admite-se, porém, que os proprietários tenham solicitado tal autorização e que o processo esteja algures no IGESPAR. Mas falta saber em que parte...
Posto isto, três questões:
1 - se o proprietário tem a autorização, porque não a apresentou quando a PSP foi duas vezes notificar e parar os trabalhos?
2 - se a autorização parte do IGESPAR, porque é que o técnico da DRCN ( que obrigatoriamente tem de dar parecer sobre intervenções em monumentos e zonas classificadas) não foi auscultado?
3 - O pedido pode ter sido submetido, mas se a DRCN e a DAP Igespar não têm conhecimento, é porque, no mínimo, ainda não foi deferido. Isto é, o pedido pode ter sido formulado e enviado para os serviços da tutela, mas não quer dizer que a autorização já tenha sido deferida, logo ainda não é autorização
