Ministra da Cultura visita Mãe d'Água do dr. Amorim

"Diário do Minho" de 03/06/2011

"Correio do Minho" de 03/06/2011

No dia 01 de Junho, a Dr.ª Gabriela Canavilhas, actual Ministra da Cultura deslocou-se à Mãe d'Água do Dr. Amorim, no topo superior do Complexo das Sete Fontes para conhecer este monumento.
Muitas pessoas poderão especular sobre o aproveitamento político da situação, e podem até questionar o momento em que ocorre esta visita.


Para nós, é indiferente se a Dr.ª Gabriela Canavilhas se deslocou às Sete Fontes no papel de Ministra ou de Candidata do PS pelo Circulo de Braga.
A nós, interessa-nos pois, dar condições aos nossos agentes políticos para fazerem um melhor trabalho e dizer-lhes que os movimentos de cidadania estão despertos e que exigem mais dos seus representantes da Nação. Acrescentámos que continuaremos a dar a conhecer as Sete Fontes a quem as quiser conhecer, seja um figura pública, seja um cidadão anónimo. Os que nos move não são protagonismos, mas sim sentido de responsabilidade.


Foi-nos  dirigido um convite para estar presente nas Sete Fontes e poder trocar impressões com a Dr.ª Gabriela Canavilhas. Aceitámo-lo com a missão de levar o espírito humano, daqueles que zelam e se preocupam com as Sete Fontes. Quisemos cumprir algo a que nos propusemos…dialogar, partilhar e responsabilizar.

Este é o nosso espírito e missão. Procurar outros motivos além destes é extrapolar a realidade e os nossos compromissos.


Tivemos, pois, oportunidade de dar os nossos parabéns por finalmente haver quem assumisse a classificação oficial das Sete Fontes como Monumento Nacional, mas também de entregar à Dr.ª Gabriela Canavilhas um documento com as nossas preocupações futuras e situações presentes que interessam rectificar.

Uma resposta de quem está em Lisboa e não sabe o que se passa em Braga!

Tornamos público, para conhecimento dos nossos leitores e amigos, a resposta que nos foi endereçada pelo Chefe de Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, representante do Ministério da Cultura, Luís Pinho Lopes.

Exmo(a). Senhor(a)

Sobre o assunto referido em epígrafe e resposta ao V. Email de Dezembro último, cumpre-me informar que o sistema de captação e abastecimento de água à cidade de Braga das Sete Fontes de S. Vítor (Braga) encontra-se em vias de classificação por despacho de 18 de Abril de 1995 do Vice-Presidente do IPPAR e homologado como Monumento Nacional por despacho do Ministro da Cultura de 29 de Maio de 2003.

Encontrando-se concluída a tramitação administrativa do procedimento de classificação vai ser enviado a Conselho de Ministros para aprovação e posterior publicação. Aguarda-se a publicação no Diário da República do Decreto que classifica este sistema para se efectuar a publicação da respectiva Zona Especial de Protecção, o que deverá ocorrer a curto prazo.

O estabelecimento da servidão administrativa estabelecida pela abertura do processo de classificação determina, desde essa data, que todas as alterações que se pretendam efectuar na área abrangida pela servidão seja de construção, reconstrução ou alteração topográfica sejam objecto de parecer prévio e vinculativo por parte dos serviços do Ministério da Cultura.

Essa situação manter-se-á após a concretização da publicação em Diário da República acima referida. Os serviços do Ministério da Cultura responsáveis pela emissão de pareceres, decorrentes das servidões administrativas geradas pela classificação de bens culturais imóveis, conduzem a sua actuação no sentido da preservação e valorização dos monumentos classificados conforme se encontra previsto nos preceitos legais aplicáveis.


Não têm fundamento as apreensões manifestadas embora se justifiquem pela legítima aspiração de ver finalmente aquele Sistema classificado.

Com os meus melhores cumprimentos.

Pinho Lopes

Esta resposta, além de ter sido reenviada, de forma igual a muitos destinatários (provavelmente a todos quanto enviaram e-mail em Dezembro a solicitar a publicação em Diário da República das Sete Fontes como Monumento nacional), prova que em Lisboa os agentes culturais não estão devidamente informados e falam ( e escrevem) ou do que não sabem ou do que não conhecem.

Aliás, o parágrafo que afirma não haver motivos de preocupação é desde logo, um motivo de preocupação, pois o Sr. Chefe de Gabinete do Sr. Secretário de Estado da Cultura, não viu uma manilha de betão em pleno coração das Sete Fontes, ou não sabe do passador/válvula de água que a AGERE (acreditamos ter sido a AGERE, tendo em conta que quem mexe na água de Braga é esta entidade) colocou na passada semana. Não sabe, ou não foi informado de que parte da Mina dos Órfãos ruiu, em Fevereiro de 2010 devido ao mau acondicionamento das obras do Novo Hospital de Braga e que após esta entidade ter sido intimida a normalizar esta situação, hoje, o buraco que ficou pela ruina da estrutura foi preenchido com terra.

E quem vai agora tirar a terra e reconstruir a Mina? E as pedras que cairam da Mina, onde estão? São aquelas que estão agora espalhadas pelo Complexo, não se percebendo muito bem porquê?

Nós iremos compôr uma resposta a esta comunicação do Sr. Chefe de Gabinete do Sr. Secretário de Estado da Cultura, porque OBVIAMENTE a Direcção Regional de Cultura do Norte não tem capacidade de fiscalização, nem tão pouco de assegurar ao Sr. Chefe de Gabinete que há motivos de preocupação porque qualquer um faz o que quer e o que lhe apetece nas Sete Fontes, sem haver consequências a quem provoca danos!

À atenção dos cidadãos de Braga e de todos os amigos das Sete Fontes!

Aterro da parte que colapsou em Fevereiro de 2010 - emendaram com terra o que estava construído em granito! A responsabilidade de recolocar a situação era da Administração das obras do Novo Hospital...mas terão sido eles os autores deste serviço???

Manilha de betão e válvula/passador de água em pleno coração das Sete Fontes. Se a DRCN aprovou esta colocação, então não temos entidade que zele pela preservação das Sete Fontes.

Se não aprovou, é ainda mais grave porque prova aquilo que temos vindo a afirmar...a DRCN não tem capacidade de fiscalização nem de responsabilizar os prevericadores, até porque esta "obra" teria de ser precedida de autorização de trabalhos arqueológicos - será que existiu?

Mina do Dr. Sampaio - estava repleta de videiras o que conferia um cenário mágico ao local. estavam a tombar, é certo, mas em vez de as colocarem no sítio, retiraram-nas todas! Contudo, a parte das canalizações que foi coberta pela terra que escorregou das obras do Hospital ainda continua lá!

A pedra que se vê junto da Mina2 do dr. Alvim nunca esteve ali. Por artes mágicas foi ali colocada e não se sabe de onde veio, nem porque foi posta ali!

A má fé do atraso da classificação

retirado do "Diário do Minho" de 08/01/2011

No âmbito das informações veículadas pelo Diário do Minho do dia 08 do corrente mês, a sociedade deve reflectir sobre o papel das estruturas e entidades do Estado.

Parece, pois inadmíssivel, que o Ministério da Cultura e o Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR) ajude a aprovar uma lei que refere que os processos de classificação de monumentos têm de ser encerrados numa dada data. Após perceberem que não conseguem cumprir a lei que eles próprios ajudar a firmar, solicitam um adiamento para fechar os processos de classificação pendentes.

Qual a surpresa do comum cidadão ao aferir que não pedem prorrogação para fechar um ou dois processos, mas sim uma lista que parece infindável de património que poderia estar melhor protegido, mas que graças à inércia e lentidão dos serviços do Estado correm o risco de ser alvo de delapidação, subtracção ou mesmo destruição.

Quando verificamos que há processos quem remontam à década de 80 do Séc.XX, qualquer cidadão deve perguntar como é que é possível o Estado e os seus Institutos não conseguirem trabalhar em tempo útil.
Se qualquer funcionário de uma empresa demorasse 30 a concluir um processo, com certeza que seria despedido (e ninguém esperaria 30 anos). Como é que é possível a Administração Central sustentar tantos técnicos durante tanto tempo?

O processo das Sete Fontes arrasta-se já há mais de 15 anos...não tendo havido coragem (porque o processo não pode dar mais voltas dentro da burocracia administrativa) para publicar em DR a classificação e a sua ZEP, esperamos que haja o bom senso de não ter de esperar até 31 de Dezembro de 2011 para executar o que muitos cidadãos de Braga solicitam ao Ministério da Cultura...a real protecção e interesse pelo Monumental Complexo das Sete Fontes.

N.B. - e para verem como os serviços funcionam mal e nem se dão ao trabalho de confirmar as fontes junto das autarquias locais, não é que colocaram a Casa/Recolhimento das Convertidas na área de S. Lázaro?! Para quem não sabe, aquele monumento situa-se dentro da área administrativa da freguesia de S.Victor.

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Salvem as Sete Fontes - Pedido Urgente (para publicação em DR)

Caro(a) Amigo(a)



Copie o texto em itálico e  envie-o por e-mail à senhora Ministra da Cultura gmc@mc.gov.pt de modo a pressionar o Governo a publicar em Diário da República até 31 de Dezembro a salvaguarda do Complexo das Sete Fontes, conforme recomendação da Assembleia da República. Envie-o também aos seus amigos e recomende-lhes que façam o mesmo.
Obrigado!

Exmª Senhora Ministra da Cultura,

"As cidadãs e cidadãos que subscreveram a petição Pela Salvaguarda das Sete Fontes, discutida em Plenário da Assembleia da República Portuguesa em 06 de Outubro último, rogam a Vossa Exª que dê cumprimento urgente às recomendações aprovadas por unanimidade na sequência do debate parlamentar.

Como é de seu conhecimento as recomendações da AR, entre outros aspectos, instam no sentido de que a classificação do conjunto das Sete Fontes, já homologado como Monumento Nacional, seja publicada em Diário da República, bem como a respectiva ZEP, com máxima urgência (até 31 de Dezembro).

As Sete Fontes constituem um monumento único no género e contexto, sendo por outro lado um recurso ambiental, paisagístico e de lazer essencial ao desenvolvimento sustentado de Braga.

Só a convergência de esforços entre cidadãos e os órgãos de soberania, incluindo o Governo, pode assegurar o futuro de Portugal.

Assim e sublinhando que o parecer da AR foi unânime, pedimos-lhe encarecidamente que dê a máxima prioridade à fase final do processo de classificação do conjunto das Sete Fontes, cumprindo o dever de V. Exª como governante, pois tanto nós como a Assembleia da República e a DRCN já trabalhámos nesse sentido. A batalha pela conservação das Sete Fontes irá continuar, mas para que saia vitorioso o Património Nacional, é essencial a colaboração activa e em tempo útil da Senhora Ministra da Cultura.

Cordialmente,

E quanto sobrará para as Sete Fontes?

O Ministério da Cultura vai atribuir 28,8 milhões de euros do seu orçamento deste ano para apoio à actividade de onze fundações, anunciou hoje a ministra no Parlamento.

(c) Público

De acordo com os números apresentados por Gabriela Canavilhas aos deputados da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, a Fundação Casa da Música, no Porto, receberá a maior fatia daquela verba, dez milhões de euros.

Na sua intervenção, a ministra salientou que “num panorama de crise internacional instalada, com a maior parte dos ministérios a sofrer descidas nos seus orçamentos, o Ministério da Cultura teve uma subida de 12,8 por cento”.

O orçamento do Ministério da Cultura para 2010 é de 236,3 milhões de euros.

Por domínios de intervenção, o Património irá receber 35 por cento do orçamento do Ministério(...).

O Ministério da Cultura vai ainda contar com mais 63,5 milhões de euros referentes a parcerias com outros sectores da governação, entre os quais o Turismo, dependente do Ministério da Economia.

Ler artigo em Público

(c) JovemCoop

Após o anúncio sobre qual seria a parte do orçamento que tocaria ao Ministério da Cultura (MC) e como este o dividiria entre as múltiplas actividades que tutela, ficamos a saber que uma boa fatia será destinada às intervenções no Património.

Vem esta notícia em boa hora, pois recentemente, depois da JovemCoop ter comunicado a vontade de se constituir uma Zona Non Aedificandi no Complexo das Sete Fontes, travando as intenções de construção desmedida, recebemos uma informação que nos deixou perplexos.

Foi-nos comunicado que além de nós, também a Câmara Municipal de Braga (CMB) queria propor uma Zona Non Aedificandi, mas que o IGESPAR ter-se-á oposto à constituição da mesma, com o argumento de que expropriar os proprietários dos terrenos custaria todo o orçamento do MC.

Sabendo que o MC costuma ser dos ministérios mais pobres, já adivinhávamos um destino infeliz para as Sete Fontes, classificadas como Monumento Nacional desde 2003. Percebemos que o instituto da tutela se queria desresponsabilizar a partir de um argumento firme - como costuma ser a falta de dinheiro.

Pois se o MC teve um aumento considerável das verbas e se as intervenções no Património ocupam grande parte do "bolo", esperamos, atentamente, que haja respeito e dignidade pelas Sete Fontes e que se invista na protecção deste Complexo. Esperamos, claro, que a CMB intervenha junto do MC e reclame uma intervenção oportuna para as Sete Fontes, pois a cidade, os cidadãos e o Sítio Monumental das Sete Fontes merecem esse esforço por parte da nossa autarquia.

Reiteramos a ideia, comprovada pela fotografia, que é dos locais mais completos que Braga possui a nível patrimonial, ambiental e humano.