Exmo(a). Senhor(a)
Sobre o assunto referido em epígrafe e resposta ao V. Email de Dezembro último, cumpre-me informar que o sistema de captação e abastecimento de água à cidade de Braga das Sete Fontes de S. Vítor (Braga) encontra-se em vias de classificação por despacho de 18 de Abril de 1995 do Vice-Presidente do IPPAR e homologado como Monumento Nacional por despacho do Ministro da Cultura de 29 de Maio de 2003.
Encontrando-se concluída a tramitação administrativa do procedimento de classificação vai ser enviado a Conselho de Ministros para aprovação e posterior publicação. Aguarda-se a publicação no Diário da República do Decreto que classifica este sistema para se efectuar a publicação da respectiva Zona Especial de Protecção, o que deverá ocorrer a curto prazo.
O estabelecimento da servidão administrativa estabelecida pela abertura do processo de classificação determina, desde essa data, que todas as alterações que se pretendam efectuar na área abrangida pela servidão seja de construção, reconstrução ou alteração topográfica sejam objecto de parecer prévio e vinculativo por parte dos serviços do Ministério da Cultura.
Essa situação manter-se-á após a concretização da publicação em Diário da República acima referida. Os serviços do Ministério da Cultura responsáveis pela emissão de pareceres, decorrentes das servidões administrativas geradas pela classificação de bens culturais imóveis, conduzem a sua actuação no sentido da preservação e valorização dos monumentos classificados conforme se encontra previsto nos preceitos legais aplicáveis.
Não têm fundamento as apreensões manifestadas embora se justifiquem pela legítima aspiração de ver finalmente aquele Sistema classificado.
Com os meus melhores cumprimentos.
Pinho Lopes
Esta resposta, além de ter sido reenviada, de forma igual a muitos destinatários (provavelmente a todos quanto enviaram e-mail em Dezembro a solicitar a publicação em Diário da República das Sete Fontes como Monumento nacional), prova que em Lisboa os agentes culturais não estão devidamente informados e falam ( e escrevem) ou do que não sabem ou do que não conhecem.
Aliás, o parágrafo que afirma não haver motivos de preocupação é desde logo, um motivo de preocupação, pois o Sr. Chefe de Gabinete do Sr. Secretário de Estado da Cultura, não viu uma manilha de betão em pleno coração das Sete Fontes, ou não sabe do passador/válvula de água que a AGERE (acreditamos ter sido a AGERE, tendo em conta que quem mexe na água de Braga é esta entidade) colocou na passada semana. Não sabe, ou não foi informado de que parte da Mina dos Órfãos ruiu, em Fevereiro de 2010 devido ao mau acondicionamento das obras do Novo Hospital de Braga e que após esta entidade ter sido intimida a normalizar esta situação, hoje, o buraco que ficou pela ruina da estrutura foi preenchido com terra.
E quem vai agora tirar a terra e reconstruir a Mina? E as pedras que cairam da Mina, onde estão? São aquelas que estão agora espalhadas pelo Complexo, não se percebendo muito bem porquê?
Nós iremos compôr uma resposta a esta comunicação do Sr. Chefe de Gabinete do Sr. Secretário de Estado da Cultura, porque OBVIAMENTE a Direcção Regional de Cultura do Norte não tem capacidade de fiscalização, nem tão pouco de assegurar ao Sr. Chefe de Gabinete que há motivos de preocupação porque qualquer um faz o que quer e o que lhe apetece nas Sete Fontes, sem haver consequências a quem provoca danos!
À atenção dos cidadãos de Braga e de todos os amigos das Sete Fontes!
Aterro da parte que colapsou em Fevereiro de 2010 - emendaram com terra o que estava construído em granito! A responsabilidade de recolocar a situação era da Administração das obras do Novo Hospital...mas terão sido eles os autores deste serviço???
Manilha de betão e válvula/passador de água em pleno coração das Sete Fontes. Se a DRCN aprovou esta colocação, então não temos entidade que zele pela preservação das Sete Fontes.
Se não aprovou, é ainda mais grave porque prova aquilo que temos vindo a afirmar...a DRCN não tem capacidade de fiscalização nem de responsabilizar os prevericadores, até porque esta "obra" teria de ser precedida de autorização de trabalhos arqueológicos - será que existiu?
Mina do Dr. Sampaio - estava repleta de videiras o que conferia um cenário mágico ao local. estavam a tombar, é certo, mas em vez de as colocarem no sítio, retiraram-nas todas! Contudo, a parte das canalizações que foi coberta pela terra que escorregou das obras do Hospital ainda continua lá!
A pedra que se vê junto da Mina2 do dr. Alvim nunca esteve ali. Por artes mágicas foi ali colocada e não se sabe de onde veio, nem porque foi posta ali!
