Pressão - a falsa invocação do interesse público

Sugestão de ajuste directo para acessos ao hospital
j.p.s.


A construção dos acessos ao novo hospital de Braga poderá ser feita por ajuste directo, sem recurso a lançamento de concurso público.

Confrontada com o alerta lançado ontem pela comissão executiva do Hospital, que teme que os acessos não estejam prontos a tempo da inauguração da nova unidade, a 9 de Maio do próximo ano, a vereação da câmara de Braga concorda que poderá ser invocado o interesse público para agilizar o lançamento da empreitada por parte da empresa Estradas de Portugal (EP).

O presidente da câmara recusou prestar declarações públicas sobre esta questão que foi discutida na reunião de ontem da vereação.

Coube ao líder da oposição, Ricardo Rio, dar conta aos jornalistas da “preocupação” de Mesquita Machado relativamente ao apertar do prazo para a conclusão dos acessos ao novo hospital, cujo projecto inicial foi alterado pela EP e que já não necessitará de estudo de impacte ambiental.

O vereador do PSD admite um “regime de excepção” para aquela obra, já que “se se respeitar procedimentos concursais, é impensável que esteja pronta na data de conclusão do hospital”.

Rio aproveitou a ocasião para censurar a "enorme ligeireza do Ministério da Saúde relativamente às questões do hospital de Braga”.

Adiantou que o Ministério não tem o mesmo empenho que o grupo “Escala Braga” em pôr o novo hospital rapidamente em funcionamento.

in "Correio do Minho" 09/04/2010

A propósito da conferência de imprensa dada pelo director da comissão executiva do Novo Hospital de Braga, o Dr. Hugo Meireles, os cidadãos de Braga ficaram a saber que os acessos ao novo edifício hospital poderão estar muito atrasados e disse recear que o Hospital fosse inaugurado sem as condignas condições de acessibilidade.

Parece-nos estranho que seja o director de uma comissão executiva a dar este alerta, quando a obra dos acessos não é da responsabilidade desse grupo. O desenho, o processo e os prazos de construção pertencem à Câmara Municipal de Braga, que já apresentou muitos estudos durante este últimos anos (estamos, seguramente, a falar de um prazo igual ou superior a 10 anos).

Como pode o Presidente da Câmara Municipal de Braga vir agora dizer que poder-se-á invocar o interesse público, adjudicando a empreitada por ajuste directo sem concurso público.
Acaso 10 anos não é tempo suficiente para planear, desenhar, prever, colocar hipóteses, discutir, voltar a desenhar, voltar a planear, submeter o processo a quem de direito para apreciação, lançar o concurso e, por fim, cumprir os desígnios de construção?

Afinal, ou este processo nunca foi bem planeado e ir-se-ia construir uma estrada que não cumprisse de forma eficaz o seu objectivo, ou a CMB não sabe agilizar os processos de melhor forma, coadunando os recursos técnicos aos cumprimentos legais.

Parece-nos estranho que em 10 anos nunca se tenha dado início à estrada, que se fizessem as sondagens arqueológicas preconizadas no EIA, que se salvaguardassem de melhor forma os lençóis e condutas de água e que se constituisse um traçado minimalista e dissimulado na paisagem. Invocar o interesse público para uma obra que está a ser prevista há tão longo período só revela que estavam mesmo à espera que não houvesse mais tempo, para se poder romper os procedimentos legais e avançar etapas, para que as Sete Fontes e os cidadãos não pudessem argumentar com alternativas.

Não nos parece uma cultura de auscultação dos interesses dos cidadãos, mas uma forma fria de reagir às pressões de grandes grupos económicos.