Perequação nas Sete Fontes

retirado do "Diário do Minho" de 16/08/2010

Na passada Segunda feira, dia 16 de Agosto, o Diário do Minho publicou uma peça jornalística sobre o processo urbanístico que decorrerá na zona das Sete Fontes, em S. Victor, Braga.

Desde logo, e sempre o dissemos, é importante, senão mesmo vital, elaborar um Plano de Pormenor para aquela zona, onde se definam os critérios de salvaguarda e recuperação do monumento.

Além disto, será fulcral ordenar os critérios construtivos, nas zonas onde se pode construir, para não termos saques e o caos edificado nas Sete Fontes.

Isto a propósito da permissão construtiva a partir da perequação. Este instrumento, de que os municípios agora dispõem, pode ser importante para o planeamento da cidade. Se Braga já tivesse oportunidade de o usar, com certeza que a cidade poderia ser mais bonita, com espaços de transição onde as pessoas se sentissem confortáveis. É que a construção a retalho e a permissão de deixar fazer o que se quer, resultou numa cidade de “ilhas”…a ilha da zona da Volvo, a ilha das Andorinhas, a ilha das Amoreiras, a ilha das Parretas, a ilha do centro histórico, a ilha do Carandá, a ilha do Fujacal, etc, etc.

Isto para se perceber que a cidade cresceu a um ritmo permissivo ao descontrolo, onde cada um olhou por si e para si, esquecendo a continuidade urbana e habitabilidade agradável.

A perequação, se bem formulada e usada, pode ser um instrumento útil para planear a cidade, não na duração de um mandato autárquico, mas sim a longo prazo. Deixar uma Cidade para as gerações futuras usufruírem.

As Sete Fontes, pelo seu estado natural (e de progressivo abandono) podem ser transformadas num parque verde, onde à volta surjam construções arquitectonicamente enquadradas e que não descaracterizem, em toda a força, a área verde.

Esta sugestão de planear através da perequação é interessante e Braga ficará grata ao Município por usar esta fórmula, pois:

1 – Irá permitir perceber, finalmente, quem são os proprietários dos terrenos (que até à data parecem ser incógnitos);

2 – Permitirá aferir, afinal, qual a área afectada (o que é para construir e o que é para ser Parque Verde);

3 – Será possível ter, depois de tanto tempo, bons levantamentos topográficos e a determinação das áreas das propriedades (pois ninguém quererá sair lesado – será desta que o cadastro ficará bem determinado).

O sistema de perequação, para funcionar, tem de ser, em primeira instância, um processo honesto, público e transparente, para que ninguém seja prejudicado. É necessário fazer o levantamento das áreas das propriedades para saber se, de facto, há condições, nas Sete Fontes, para estabelecer o regime de perequação ( até à data não sabemos se é possível fazê-lo, porque no regime das compensações, será necessário perceber se há terrenos para todos ou se os proprietários serão compensados financeiramente).

E, claro, para saber se a perequação funciona, é também necessário que o desenho, entenda-se o Plano de ordenamento (seja ele urbanístico ou de Pormenor – claramente preferimos este último), esteja estabelecido para perceber o que vai ser realizado e onde, para então sim, se proceder à perequeção e consequente negociação com os proprietários.

Por isso, apesar de estarmos numa época de descanso, torna-se urgente primeiro conhecer o Plano que ordenará aquela zona e então saber se o regime de perequação é coadunável à situação.

Se o Município de Braga usar este instrumento para melhor planear aquele espaço verde e der um sinal à cidade que chegou a hora de parar de construir umbilicalmente, então, o executivo autárquico está de parabéns. Caso contrário, esperamos não estar a assistir a um processo sombrio e nada favorável à cidade. Uma vez mais reiteramos a necessidade de ser um processo transparente e honesto. Senão, será mais um processo de "Per quê?" e não de "perequação"!

Deixamos esta nossa reflexão à consideração da cidade de Braga!