A discussão há muito aguardada

in "Diário do Minho" de 16/09/2010

Já se sabe que o processo das Sete Fontes parece ser consensual no que respeita à sua protecção e salvaguarda. Parece ser menos consensual no que toca à gestão urbanística e ao planeamento constructivo.

Sabendo que há diversos interesses naquele área, a forma da petição pública e a sua aceitação na Assembléia da República trouxe uma esperança aos peticionários de que haveria maior controle sobre os processos.

Ainda assim, corremos o risco da Assembléia da República estar a discutir, em Lisboa, estas questões, enquanto que ao mesmo tempo, em Braga, máquinas apressadas começam a trabalhar, sem o mínimo de controlo e fiscalização mais apertada.

Apesar de garantias de que os acessos ao hospital nascem fora da área protegida, a verdade é que os acessos surgem fora da zona geral de protecção dos 50 metros. CONTUDO, se a Zona Especial de Protecção (superior a 50 metros, sobretudo na área envolvente ao Hospital) já estivesse aprovada, o titulo do jornal já não seria o que encima esta notícia, pois os acessos aí já estariam a invadir a ZEP.

Será que é por isto que tardam os organismos a publicar a ZEP em Diário da República, oficializando, de uma vez por todas as Sete Fontes como Monumento Nacional?

E por curiosidade, deixamos aqui publicado, para conhecimento de todos, a resposta do Ministério da Cultura à Comissão de Ética Sociedade e Cultura da Assembléia da República.

    

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