Petição das Sete Fontes em discussão na AR

retirado do "Diário do Minho" de 07/10/2010

retirado do "Correio do Minho" de 06/10/2010

No passado dia 06 de Outubro, foi discutido, em Assembléia da República a Petição que sugere a Protecção e Conservação das Sete Fontes de Braga.

Todos os partidos foram unânimes nas suas apresentações...preservar o Complexo das Sete Fontes e "obrigar" o Ministério da Cultura em publicar a homologação como Monumento Nacional em Diário da República, onde conste a respectiva Zona Especial de Protecção.

Apresentamos aqui, resumidamente, algumas das posturas assumidas por alguns dos grupos parlamentares:

CDS/PP -

BE -

PSD -

PCP - "Porque razão o problema (...) da classificação do monumento e da área de protecção do monumento, ZEP, se arrasta há mais de uma década? Mistério! "

PS -

PEV - Petição sobre o Complexo das Sete Fontes

Intervenção do Deputado José Luís Ferreira

- Assembleia da República, 6 de Outubro de 2010 -

Antes de mais e em nome do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, gostaria de saudar os cerca de seis mil cidadãos que subscreveram a presente petição e que, através dela, solicitam a preservação, restauro e manutenção do Complexo das Sete Fontes, bem como a proibição de construção nas suas imediações.

O Complexo das Sete Fontes constitui uma obra de Engenharia única.

Datada do Sec. XVIII e classificada como Monumento Nacional em 2003 continua, apesar de terem passado já sete anos sobre essa classificação, à espera que o Governo proceda à respectiva publicação em Diário da República, assim como continua à espera da sua Classificação como Zona Especial de Protecção.

A manifesta indiferença por parte do Governo perante um património com esta importância têm facilitado as agressões constantes à integridade do Complexo das Sete Fontes.

Situado numa zona sujeita a uma elevada pressão urbanística, o Complexo, conhece agora uma nova ameaça, com a intenção de se construírem os viadutos de acesso ao novo Hospital de Braga.

“Os Verdes” de há muito que têm vindo a acompanhar de perto este importante assunto, tendo inclusivamente formulado ao Governo duas perguntas escritas, em Maio deste ano e cujas respostas continuamos a aguardar, porque nem o Ministério da Cultura, nem o Ministério das Obras Públicas se dignaram, até hoje, responder.

Importa, pois, chamar a atenção do Governo para a necessidade de proceder:
• à publicação em Diário da República da Classificação do Complexo das Sete Fontes como Monumento Nacional.
• à conclusão do processo de Classificação do Complexo como Zona Especial de Protecção, com a inclusão da zona edificante, de forma a impedir a construção nas suas imediações, desde logo, dos viadutos de acesso ao novo hospital, procurando soluções alternativas.
Mas também se impõe que o Governo:
• respeite e faça respeitar a Lei da Agua;



O complexo das Sete Fontes é votado hoje, dia 07/10, na Assembleia da República. A generalidade dos partidos da oposição declarou-se apoiante de uma petição, assinada por cerca de seis mil pessoas, que reclamam uma maior protecção às Sete Fontes.

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