A má fé do atraso da classificação

retirado do "Diário do Minho" de 08/01/2011

No âmbito das informações veículadas pelo Diário do Minho do dia 08 do corrente mês, a sociedade deve reflectir sobre o papel das estruturas e entidades do Estado.

Parece, pois inadmíssivel, que o Ministério da Cultura e o Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR) ajude a aprovar uma lei que refere que os processos de classificação de monumentos têm de ser encerrados numa dada data. Após perceberem que não conseguem cumprir a lei que eles próprios ajudar a firmar, solicitam um adiamento para fechar os processos de classificação pendentes.

Qual a surpresa do comum cidadão ao aferir que não pedem prorrogação para fechar um ou dois processos, mas sim uma lista que parece infindável de património que poderia estar melhor protegido, mas que graças à inércia e lentidão dos serviços do Estado correm o risco de ser alvo de delapidação, subtracção ou mesmo destruição.

Quando verificamos que há processos quem remontam à década de 80 do Séc.XX, qualquer cidadão deve perguntar como é que é possível o Estado e os seus Institutos não conseguirem trabalhar em tempo útil.
Se qualquer funcionário de uma empresa demorasse 30 a concluir um processo, com certeza que seria despedido (e ninguém esperaria 30 anos). Como é que é possível a Administração Central sustentar tantos técnicos durante tanto tempo?

O processo das Sete Fontes arrasta-se já há mais de 15 anos...não tendo havido coragem (porque o processo não pode dar mais voltas dentro da burocracia administrativa) para publicar em DR a classificação e a sua ZEP, esperamos que haja o bom senso de não ter de esperar até 31 de Dezembro de 2011 para executar o que muitos cidadãos de Braga solicitam ao Ministério da Cultura...a real protecção e interesse pelo Monumental Complexo das Sete Fontes.

N.B. - e para verem como os serviços funcionam mal e nem se dão ao trabalho de confirmar as fontes junto das autarquias locais, não é que colocaram a Casa/Recolhimento das Convertidas na área de S. Lázaro?! Para quem não sabe, aquele monumento situa-se dentro da área administrativa da freguesia de S.Victor.

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