Assuntos para a reunião de Câmara Municipal

Plano de pormenor das Sete Fontes

 

A proposta de elaboração de um “plano de pormenor” para o lugar vulgarmente designado por Sete Fontes é um dos assuntos em destaque na agenda da reunião ordinária que a Câmara Municipal de Braga realiza a partir das 09h30 de amanhã (quinta-feira, 22 de Setembro).

A área de intervenção deste “plano de pormenor” situa-se nas freguesias de Gualtar e de São Vítor e implica particularmente com o “sistema de abastecimento de águas à cidade de Braga do século XVIII”, designado precisamente de “Sete Fontes”.

Recorde-se que a 25 de Maio último foi publicado o decreto-lei que classifica este «conjunto de imóveis» como “monumento nacional” e que a 7 de Junho foi igualmente fixada a “zona especial de protecção”, com destaque para «a protecção do vale em que se localiza o sistema e as colinas com relação paisagística directa».

À vereação é proposta a definição dos termos de referência do “plano de pormenor”, que, além de definir a oportunidade e o prazo, organizam sistematicamente as várias políticas de ordenamento do território a vigorar sobre aquela área.

A área de intervenção do plano compreende 31 parcelas de terreno, na sua maioria particulares, embora com algumas parcelas de zona verde resultante de cedências de loteamentos e, como tal, incorporadas no domínio público municipal.

Integra ainda alguns edifícios de armazenagem, nomeadamente de um armazém de produtos de madeira ou derivados de construção civil, e ainda cinco lotes de armazenagem com cércea correspondente a oito metros, sendo que dos cinco aprovados, apenas dois lotes estão construídos.

A delimitação do plano tem por objectivo a protecção e valorização do património cultural, a criação de um parque urbano e o controlo urbanístico daquela área.

A elaboração deste documento prevê um prazo global de 300 dias, incluindo a sua discussão pública.

POUSADA DE JUVENTUDE - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS

A aquisição de serviços necessária à evolução do processo de construção da Pousada de Juventude de Real, nas ruínas do Convento de São Francisco, é outro dos assuntos em destaque na agenda desta reunião.

É o caso da elaboração do “plano de segurança e saúde e do plano de prevenção de resíduos”, dos “projectos de fundações e estruturas, abastecimento de água, drenagem de águas residuais, drenagem de águas pluviais e abastimento de gás”, dos “projectos de ‘avac’, verificação térmica, condicionamento acústico e certificação energética”, dos “projectos de electricidade, ‘ited’ e sistemas de detecção de incêndios, intrusão e controlo de acessos”, do “projecto de segurança contra incêndios” da requalificação do Convento de São Francisco, ou seja, todas as especialidades da obra de execução da nova Pousada de Juventude de Braga.

Câmara Municipal de Braga, 21 de Setembro de 2011
P'O Gabinete de Comunicação 

(João Paulo Mesquita)