"Diário do Minho" 23/09/2011
Mediante a notícia veiculada no Diário do Minho de 23/09, onde o Sr. Presidente da CMB afirma que o proprietário tem uma autorização do IGESPAR para proceder a uma escavação arqueológica, fica aqui, para conhecimento dos nossos leitores, uma informação importante.
O Arqueólogo e Peticionário pela Salvaguarda das Sete Fontes Francisco Sande Lemos informou-nos que entrou em contacto com responsáveis da DRCN e com o responsável da Divisão de Arqueologia Preventiva do IGESPAR e que estes responsáveis declaram desconhecer qualquer pedido de autorização para trabalhos arqueológicos na zona das Sete Fontes. Tentou ainda contactar a extensão territorial de Vila do Conde, onde o pedido de escavações poderá estar, mas não foi possivel chegar à fala com os técnicos.
De qualquer modo o pedido teria forçosamente de passar pela DRCNorte pois trata-se de uma zona classificada.
Admite-se, porém, que os proprietários tenham solicitado tal autorização e que o processo esteja algures no IGESPAR. Mas falta saber em que parte...
Posto isto, três questões:
1 - se o proprietário tem a autorização, porque não a apresentou quando a PSP foi duas vezes notificar e parar os trabalhos?
2 - se a autorização parte do IGESPAR, porque é que o técnico da DRCN ( que obrigatoriamente tem de dar parecer sobre intervenções em monumentos e zonas classificadas) não foi auscultado?
3 - O pedido pode ter sido submetido, mas se a DRCN e a DAP Igespar não têm conhecimento, é porque, no mínimo, ainda não foi deferido. Isto é, o pedido pode ter sido formulado e enviado para os serviços da tutela, mas não quer dizer que a autorização já tenha sido deferida, logo ainda não é autorização
Desculpem a minha posição mas acho tudo isto por um lado estranho por outro ridiculo.
ResponderEliminarEm primeiro lugar e desde logo tendo em conta que estámos numa área classificada qualquer alteração na paisagem tem que obrigatoriamente ter um parecer da entidade tutelar (no caso DRCN).
Depois é ridiculo a afirmaçao do presidente da CMB a dizer que o proprietario do terreno teria uma autorização para sondagens arqueológicas (SA). Em primeiro lugar a DRCN nunca obrigaria (nem o pode fazer) a realizar SA numa zona que não vai ter afectação do subsolo (o abate de arvores pelo cepo não provoca qualquer alteração). Quanto muito (e já a esticar obrigaria a um acompanhamento arqueológico. Depois a DRCN não se pode pronunciar sobre o abate de arvores protegidas (carvalhos e sobreiros), quem se deve pronuciar é o Ministerio do Ambiente. Alias o abate de sobreiros sem autorização é punivel inclusive pelas autoridades comunitarias visto ser uma especie protegida. Lembro que desde a construção dos acessos ao hospital que é conhecida uma importante mancha de sobreiros nas sete fontes. Se para os acessos ao hospital foi necessaria uma autorização especial para este abate também.Acho que o aqui o problema principal é um problema ambiental e menos patrimonial.
Mas o mais ridiculo é a afirmação da CMB "o proprietario disse que tinha autorização para SA". E a CMB não pede a autorização em papel? E a CMB acreditou... entao para que serve o Gabinete de arqueologia da CMB quando nem informa o presidente assim: "olhe que a CMB é sempre informada dos oficios emitidos para o seu concelho pelo IGESPAR e DRCN". (esta informação é de lei).
Fica FMM mal na fotografia e o GA da CMB tb.