"Correio do Minho" 17/11/2009
Após verificarmos o edital publicado no jornal "Correio do Minho" de 2009, facilmente percebemos a ilegalidade cometida na Zona Especial de Protecção da Capela de S.Frutuoso, Monumento Nacional desde 27/04/1944 (ver ficha do Monumento no site IGESPAR).
Na passada 6ª feira, dia 12 de Outubro, foi possível verificar que, no âmbito do projecto de abertura de uma via que ligará a Avenida S.Frutuoso até ao topo Norte do Caminho dos 4 Caminhos, uma máquina giratória operava sem acompanhamento arqueológico, obrigatório numa zona especial de protecção.
Estas obras, além de não salvaguardarem a componente do acompanhamento arqueológico, destruiu um muro, que era encimado por uma canalização em pedra (aqueduto áereo), que conduzia água até à Fonte de S. António, no Adro da Igreja de S. Francisco,Real. Apesar da água já ser conduzida em tubo plástico no interior das canalizações, estas são um elemento patrimonial pertencente àquele conjunto monumental.
Além da ausência de arqueólogos, não se sabe qual será o destino daquelas canalizações, uma vez que não há informação do projecto no local. Serão restituídas no muro? Manter-se-á a condução de água? E se não for possível colocar os elementos de canalização em cima do muro, dado que este foi destruído para fazer a passagem da via, como serão salvaguardados estes elementos?
Pensamos, ainda, nas razões que levarão a que um processo de obra não esteja a ser acompanhado por arqueólogos, dado que a obra, mesmo se estiver a ser desenvolvida por delegações de competências da CMB na Junta de Freguesia de Real, teve de ser licenciada e autorizada pela Direcção Regional de Braga.
Também não pode ser alegado desconhecimento processual, uma vez que a própria Câmara Municipal de Braga ainda no ano passado contratualizou com a Unidade de Arqueologia da Universidade do Minho intervenções arqueológicas na zona do Convento de S. Francisco, com intuito de instalar ali a Nova Pousada da Juventude de Braga.
É um daqueles casos, infelizmente tão usual em Braga, que comprova que a Arqueologia em Braga não é entendida como uma área científica de desenvolvimento cultural e é vista como um entrave ao desenvolvimento. Não se entende como o Gabinete de Arqueologia da CMB ou outra entidade acompanha no terreno aquelas obras. Uma vez mais, sabe-se lá se alguma estrutura arqueológica já terá sido danificada ou destruída! Fica a certeza de que, pelo menos, uma canalização de pedra, semelhante às manilhas de pedra das Sete Fontes já foi amputado, além de um caminho antigo, que diz a tradição popular ser romano, ter sido cortado pelas obras.
No mínimo injustificável este desrespeito pela lei e pelos cidadãos.
A pergunta que fica e angustia é saber como seriam os procedimentos se em Braga não existissem cidadãos atentos como tu ou se não existisse imprensa livre para denunciar estas situações. Obrigado Ricardo!
ResponderEliminarNormal... não é primeira nem a ultima vez... conseuqencias do optimo projecto que é e continua a ser o salvamento de Bracara Augusta (sim estou a ser ironico) só salva o que interessa ou só salva cem beneficios....
ResponderEliminarNão sou social democrata nem socialista porem espero mt sinceramente que o PPD e restante coligaçao ganhe no proximo ano. Espero é q R. Rio não se esqueça do Ricardo Silva que sei que irá fazer um optimo trabalho em Braga.
É uma daquelas situações que Braga habituou-se a realizar às escondidas, para que ninguém se queixe, nem ninguém incomode.
ResponderEliminarO mais importante neste processo é perceber que há cidadãos com vontade que este panorama mude e que exigem respeito, transparência e legalidade.
Foi óptimo perceber que hoje já lá estava a carrinha da arqueologia de Braga (mas isso não invalida, nem minimiza os efeitos dos estragos causados anteriormente).
Venha quem vier, futuramente, a gerir os destinos da cidade, que venha com sentimento de causa pública e que não de deslumbre com o "poder"...aquilo que se pede é que o "poder" seja poder fazer mais e melhor pela qualidade de vida dos cidadãos bracarenses!
O facto de estar la a carrinha da camara nao implica que os trabalhos estejam autorizados pela DRCN. Quer os trabalhos e quer os projectos. Alias pode desse ponto de vista ser uma obra ilegal. Acho que a Jovemcoop deveria arranjar um assessor juridico que pudesse por exemplo intrepor providencias cautelares a este tipo de obras.
ResponderEliminarO facto de lá estar a carrinha ajuda a perceber o incumprimento da acção e a minimização que se pretende revestir neste processo.
ResponderEliminarLogicamente, sem uma avaliação e sem saber se a CMB está lá com pedido de autorização aprovado, até podemos chegar à conclusão que o gabinete de arqueologia está a realizar mais uma ilegalidade.
Eu como um dedo que adivinha acho que nem o projecto esta aprovado pela DRCN nem os trabalhos de arqueologia estam aprovados pela mesma entidade....
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