"Correio do Minho" 14/05/2013
Expropriações
O
executivo da Câmara Municipal de Braga votou, no passado dia 9, a expropriação
urgente dos terrenos contíguos à Casa das Convertidas, para construir ali a
nova Pousada da Juventude. Lembrámos que a primeira solução camarária para a
Pousada era o Convento de S. Francisco (Real), chegando a CMB a elaborar o
projeto de arquitetura e a realizar trabalhos arqueológicos (que custaram
dinheiro aos cofres municipais) e submetendo uma candidatura ao QREN.
Em
novembro de 2012, a JovemCoop e a Braga+ realizam um debate público sobre a
Casa das Convertidas e, das várias opções lançadas no debate, a da Pousada da
Juventude ganhou algum espaço privilegiado após o Sr. Vereador dar a indicação
de que, se o Ministério da Administração Interna tivesse abertura para ceder o
edifício, a CMB poderia localizar ali esse equipamento. Se, por um lado, esta
atitude de auscultar a cidade foi louvável (como tem sido apanágio do Vereador
Hugo Pires), por outro, lembrámos que esta ideia arrancou com dois anos de
atraso e já com gastos efetuados em S. Francisco.
Sobre
a Pousada e a sua localização, ninguém ouviu o Sr. Presidente da CMB falar até
ao início de 2013, onde admitia que a Pousada viesse para a Casa das
Convertidas e fizesse parte de um Plano de Reabilitação de Centro Histórico,
recuperando as Convertidas e os imóveis contíguos. Da ideia à expropriação com
caráter de urgência dos terrenos vizinhos passaram 3 meses e, nesse tempo,
ninguém avançou com uma proposta de ideias, um desenho da Pousada ou dos
equipamentos anexos, nem ninguém se lembrou se avaliar os terrenos. Em suma, o
Presidente quer expropriar os terrenos, mas não sabe nem para quê, nem por
quanto! Mas afinal, que ato de gestão é este? Além disso, veio-se a descobrir
que os terrenos eram propriedade de um familiar do Sr. Presidente e que sobre
os terrenos caíram já hipotecas avolumadas.
Um
jornal de Braga referia que a CMB pretendia “adquirir por expropriação três artigos, cujo valor não é ainda
conhecido, embora se trate do espaço com o maior valor por metro na cidade.”
As
obras no Monte Picoto avançaram, alicerçadas em expropriações urgentes, devido
ao facto de justificar a execução da obra aos fundos comunitários; As
expropriações nas franjas das Sete Fontes foram de caráter urgente para se
construir a estrada do Hospital, permitindo acesso àquela unidade de saúde.
Quando a cidade sugeriu que se expropriassem os terrenos do coração verde das
Sete Fontes, para evitar que houvesse atos continuados de destruição do meio
ambiente e do património, a resposta da CMB foi que não faria isso porque os
terrenos eram muito caros – mas agora vai expropriar espaços com o maior valor
por metro na cidade. As expropriações dos terrenos contíguos à Casa das
Convertidas não assentam em qualquer explicação lógica, porque não há projeto,
não há concursos, não há financiamento aprovado, não há nada a não ser um
negócio nubloso.
Por muito que o Sr. Presidente da CMB
alegue a transparência do processo, esquece-se de justificar a coerência e os
gastos despropositados, sobretudo no ano em que o mesmo Sr. Presidente começou
por enviar a mensagem de ano novo aos bracarenses dizendo:
“Todos sabemos quão difícil está a ser o quotidiano de muitos dos nossos
concidadãos, mormente daqueles economicamente menos favorecidos. Todos conhecemos
o flagelo do desemprego que afeta grande número das famílias portuguesas e as
suas consequências sociais. Todos damos conta de que a esperança em dias
melhores morre a cada dia no coração de muitos de nós.".
Por isso mesmo, solicito ao Sr. Presidente que, em vez de gastar dinheiro na
expropriação dos terrenos vizinhos da Casa das Convertidas, aplique esse
dinheiro em iniciativas e projetos de empreendedorismo e de ajuda à criação de
emprego. Estou certo que os bracarenses agradecerão essa feliz ideia.
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