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retirado do "Diário do Minho" de 11/09/2010

retirado do "Correio do Minho" de 13/09/2010

retirado do "Diário do Minho" de 12/09/2010

Após nos terem dado indicações de que, com a revisão da lei do património, se até ao final do corrente ano o conjunto monumental das Sete Fontes não fosse publicado em Diário da República (DR), com o estatuto com que foi homologado em 2003 (Monumento Nacional-MN), todo o processo de classificação seria dado como inválido e ter-se-ia de voltar à "estaca zero".

Assumindo que isto é um situação preocupante, e porque quando nos deslocamos à Comissão de Ética e Cultura, na Assembleia da República, também os deputados partilhavam desta ideia e ninguém a desmentiu (os Senhores Deputados tinham estado reunidos com a Sr.ª Ministra da Cultura nessa mesma manhã), marcou-se um reunião com a Direcção Regional de Bens e Serviços Culturais, entidade afecta à Direcção Regional de Cultura Norte, que é a responsável pelo processo de classificação.

Os peticionários, dos quais responsáveis da JovemCoop se incluem, foram recebidos pelo director, Arq.to Amândio Dias e pelo Arqueólogo Miguel Rodrigues que foram informados de que as Sete Fontes não corriam o perigo de ver o processo de classificação anulado por caducidade, dado que há já uma proposta de classificação homologada. Logo, como as Sete Fontes já são consideradas Monumento Nacional, mesmo terminando o ano civil, o monumento não perderá este estatuto.

Contudo, torna-se fulcral publicar em DR as Sete Fontes como MN, uma vez que só esta publicação tornará oficial e porá em vigor a Zona Especial de Protecção  (ZEP), instrumento que permitirá proteger as Sete Fontes para além dos 50 metros de protecção que automaticamente foram instaurados aquando da abertura do processo classificativo. Mas estes 50 metros já deram provas de que são insuficientes, pois há áreas que pelo apetite imobiliário, ou pela simples incúria das pessoas, são constantes afectadas e transgredidas, colocando em perigo o Monumento das Sete Fontes.

O Sr. Director afirmou, ainda, que o processo da ZEP está a ser analisado pelo Conselho Consultivo do IGESPAR, pois está a analisar as sugestões e reclamações provocadas pelo período de discussão pública.

Assim que o Conseolho Consultivo se pronunciar, haverá condições para publicar em DR.

Mas até lá, as Sete Fontes continuam em perigo. Veja-se que, legalmente, só estão protegidas em 50 metros, logo, aos 51 metros já se pode esventrar e construir. Há valas que aparecem abertas e ninguém sabe quem as faz. Há estacas de levantamentos topográficos que invadem a zona geral de protecção e ninguém parece preocupado com o que isso quererá dizer (construções). Há uma ZEP que TARDA em ser revista e publicada, dando origem a que até lá possa ser construída uma estrada sem medidas de minimização e protecção do património. Além de que há 2 fontes (VERDOSAS) que serão afectadas pela construção da estrada de acesso ao Hospital (a "boca" de uma ficará mesmo debaixo da estrada e a outra será lesada nos canais de condução).

E lembramos também que em Fevereiro, parte da Mina dos Órfãos ruiu devido à sobrecarga de inertes que deslizaram a obra do Hospital e afectaram aquele monumento.

A DRCN notificou os donos de obra, a Assembleia Municipal transmitiu à Câmara Municipal de Braga para tomar diligências junto dos empreiteiros para rectificarem a situação, mas até agora nada foi feito.

Por isto, e por muitas outras coisas que entretanto surgirão (um plano de pormenor que parece não sair da vontade expressa nos jornais), se nos perguntarem se há motivos de preocupação, a nossa resposta será SIM, HÁ MOTIVOS DE PREOCUPAÇÕES!

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