Sete Fontes: A pressão dos cidadãos e o mea culpa tardio!

"Diário do Minho" 31/01/12

"Correio do Minho" 31/01/12

Assim que foi dado conhecimento oficial do período de discussão pública dos Termos de Referência para a elaboração do Plano de Pormenor das Sete Fontes, uma das primeiras medidas que os amigos deste monumento nacional fizeram questão de promover foi uma Reunião Pública para se perceber o que eram estes termos de referência e partilhar ideias e dar sugestões a incluir no Plano de Pormenor.

Referimos, de forma sucinta, que as propostas emanadas deste discussão tida no dia 04 de Novembro, na Junta de Freguesia de S. Victor foram, de forma geral, as seguintes:

• Converter o Plano de Pormenor da CMB num Plano de Pormenor de Salvaguarda  (como exige a lei);
• Promover estudos hidrogeológicos;
• integrar, na equipa técnica, geólogos e arqueólogos;
• Dar mais força e inflexibilidade à ZEP;
• Não incluir novos traçados viários e rotundas que afectem as Sete Fontes,
• outros tópicos (podem ser consultados aqui);

Pelo que se percebe das recomendações da DRCN à CMB, as sugestões que os cidadãos facultaram e partilharam foram acolhidas pelos órgãos do Estado, ou seja, os cidadãos é que estão a promover a salvaguarda do monumento nacional, tendo em conta que, pelos vistos, a DRCN iria deixar passar o Plano de Pormenor se não houvesse contestação.

Nessa mesma reunião pública, a JovemCoop transmitiu 2 argumentos sérios:

1. A participação de todos (e consequente vigilância e protecção) é imprescindível, tendo em conta que toda aquela área (monumental, verde, com água) apenas tem a lei cultural a protegê-la (de fora ficam leis relacionadas com a protecção da água ou da paisagem). Por si só, é uma lei ténue aplicada por organismos com fracos recursos humanos para proceder a fiscalizações;
2. A elaboração de um simples Plano de Pormenor não era inocente, uma vez que está consagrada na lei. Foi uma estratégia para ganhar tempo e voltar a adiar execuções legais para o monumento e para a envolvente. Assim, continuamos a ter uma espécie de lei folgada, propensa a não sancionar quem claudicar. Foi uma estratégia para adiar os 300 dias de elaboração do Plano de Pormenor e as Sete Fontes ficam menos protegidas.

Não é nada de novo que haja este volte-face.

Naturalmente ficamos contentes por finalmente o instituto da tutela dar sinais de vida - ainda que para isso tenham sido os peticionários a ir ao encontro das instituições - e afirmar que a CMB vai fazer um Plano de Pormenor de Salvaguarda, mas é uma intenção que vem tarde, tendo em conta que já passaram quase três meses do término do periodo de discussão pública.

Adiaram-se decisões, deita-se trabalho fora e volta-se ao início.

Enquanto isso, as Sete Fontes sofrem abate de árvores, incêndios, derrocadas e ninguém com responsabilidade faz rigorosamente nada.