CMJ: Finalmente o regulamento

"Diário do Minho" 02/05/2013

 

Foi aprovado, na última Assembleia Municipal, o regulamento do Conselho Municipal da Juventude, órgão consultivo que auxiliará a CMB a desenvolver políticas para a Juventude.

Este orgão, que há muito se reclama investimento para funcionar, conhece agora novas regras, aprovadas pelos partidos com assento na Assembleia Municipal, exceptuando o BE e a CDU.

Vemos com regozijo esta aprovação, lamentando, contudo, que o regulamento nunca tenha sido dado a conhecer às associações de Braga, para que pudessem opinar sobre os artigos a inscrever no regulamento. Não sabemos se o regulamento está adaptado à maior e melhor participação das associações, ou se, de algum modo, pode condicionar a actuação das mesmas.

Veremos o que o futuro dirá.

CMJ - Para quando dialogar com as associações?

"Correio do Minho" 03/03/2013

"Diário do Minho" 03/03/2013

O Conselho Municipal da Juventude, orgão consultivo criado pela Lei nº8/2009, com alteração introduzida pela Lei nº6/2012, afirma, no artigo 2 que:

"O conselho municipal de juventude é o órgão consultivo do município sobre matérias relacionadas com a política de juventude."

 

É procedimento normal, antes de haver um  direcção órgão, que haja uma comissão instaladora ou um conselho consultivo, que ajude à implementação de determinado projecto. É estranho que este assunto seja abordado em Assembleia Municipal, sem nunca ter sido dado a conhecer às associações juvenis.

 

É, já de si, inacreditável, que um ano após a entrada em vigor da lei, o Município de Braga não tenha ainda instalado o Conselho Municipal da Juventude; É absolutamente injustificável que no ano em que a lei é revista e alterada, a nossa cidade fosse a Capital Europeia da Juventude, ano para idealizar e concretizar políticas para a Juventude, e não houvesse um esforço do Município para implementar o CMJ.

 

A julgar pelas notícias dos principais jornais de Braga, o documento regulamentador da CMJ de Braga estava mal formulado, mal redigido e cheio de omissões. Foi um plano feito em cima dos joelhos? Certo é que podemos afirmar que não foi elaborado de forma aberta e democrática, tendo em conta que não passou pelas associações (pelo menos a JovemCoop não foi consultada, nem tão pouco nos foi pedidoos foi pedido qualquer contributo).

 

Como pode o regulamento estar bem feito, se não foram auscultadas as associações e demais partes interessadas?

 

É de lamentar, esta postura do executivo da CMB, mas é igualmente lamentável que os demais partidos estejam apenas preocupados com a inserção das Juventudes Partidárias no regulamento (que já se sabe ser obrigatório), quando, pelos vistos, o regulamento é fraco para a participação democrática das associações juvenis, de forma geral.

 

Deixamos aqui o nosso apelo,  agora que o documento vai ser submetido à Comissão de Desporto e Juventude da Assembleia, para que esta Comissão partilhe o documento com as associações juvenis e reúna com as mesmas. Assim, poderá haver um real contributo que permita às associações participarem no regulamento, aproveitando a oportunidade para constituir um bom documento e não construirem algo sem aplicabilidade lógica para quem, de facto, versa as políticas de juventude.

Instituição do Conselho Municipal da Juventude

"Diário do Minho" 20/11/2012

Há poucos dias, escrevíamos neste espaço um post intitulado "A CEJ sem CMJ", aludindo à vontade da JSD em apresentar queixa ao Provedor da Justiça, pela não instituição do Conselho Municipal da Juventude.

Se, por um lado, é de lei a sua implementação, tal já deveria ter sido realizado, sobretudo porque este ano Braga é Capital Europeia da Juventude. Se se fala do envolvimento dos jovens, das associações e demais estruturas que lidam com juventude, nas políticas estruturantes para esta faixa etária, parece óbvio que o Município de Braga teria, necessariamente de dar o exemplo, sem ter de se sujeitar a um puxão de orelhas público.

Ainda assim, mais vale tarde que nunca e, como tal, agora muito há a fazer, para que este Conselho consultivo seja instalado e funcional (basicamente, que passe das vontades para ser concretizado e operacional).

Hoje, ainda que vejamos com alguma preocupação a inclusão das juventudes partidárias, não podemos deixar de assumir que maior preocupação é a não realização de qualquer iniciativa de criação, sobretudo neste ano em que a nossa cidade é Capital Europeia da Juventude.

Pede-se, portanto, maior atenção para este assunto e coerência nas actuações, dando dignidade ao trabalho promovido pelas associações e estruturas formais e informais que se debatem pela salutar participação dos jovens. Até porque investir nos jovens é garantir o futuro e esse deve ser coerente, responsável e transparente!

Convocatória CMJ

Convite a todos os jovens (que pertençam a associações ou que não pertencendo a qualquer colectividade tenham interesse em participar) para assistir à apresentação do Programa que conduziu à escolha de Braga como Capital Europeia da Juventude em 2012.

Sobre o Conselho Municipal da Juventude -

Como é sabido, realizou-se no dia 26 de Fevereiro uma reunião do Conselho Municipal da Juventude (CMJ), que visou abordar a Candidatura do Município de Braga a Capital Europeia da Juventude em 2012.

Vencida que está a primeira fase de selecção, da qual subsistiram as candidaturas de Braga e a das cidades gregas de Byron e Heraklion, o nosso Município achou, e bem – na nossa opinião, reunir o Conselho Municipal da Juventude, auscultando as Associações Juvenis, bem como as Juventudes Partidárias.

A JovemCoop fez-se representar no CMJ e, dessa reunião, fazemos as seguintes reflexões:

1 – Louvamos a iniciativa de voltar a reunir o CMJ, pois estas reuniões haviam sido interrompidas ainda no ano de 2008;

2 – O facto das convocatórias terem chegado às associações um pouco em cima da data do evento poderá ter condicionado a participação de mais associações, traduzindo-se este CMJ por uma participação abaixo do expectável (sobretudo tendo em conta que o tema principal interessa a todas as entidades associativas juvenis, em particular, e a todos os cidadãos bracarenses, em geral);

3 – O novo modelo organizacional do CMJ, com a inclusão das Juventudes Partidárias sai engrandecido no debate, mas, de alguma forma, torna-se um “palco de desigualdades”. Na verdade, o facto das Juventudes Partidárias estarem mais habituadas a discursar publicamente e de perspectivarem as questões pela óptica dos partidos, embrulham questões práticas numa longa demagogia oratória, direccionando-se em pró ou contra opções dos executivos rotulados com ideologias partidárias.

Da nossa perspectiva, mais que fazer política partidária, torna-se importante que nos CMJ se faça e se concretizem políticas de juventude, em prol dos jovens do Concelho. Políticas de juventude que, de facto, tragam algo de novo aos jovens cidadãos e os muna de “ferramentas” variadas (ao nível da inclusão e incremento do empreendedorismo, qualidade profissional, acesso a actividades culturais, mobilidade, etc).

Foi salutar o debate deste CMJ, mas tornou-se menos proveitoso quando as Juventudes Partidárias, por vezes, se esqueceram do contexto em que estávamos reunidos e se aproveitaram daquela ocasião para descolar daquele tema e associar outros totalmente desenquadrados.

Cremos que pela força dos discursos e pela sua morosidade, algumas das associações lá presentes se inibira de participar mais activamente. Defendemos, por isso, que haja uma regulamentação no tempo de exposição por parte das associações (de âmbito geral ou partidárias), para que o tempo e o acesso sejam mais equilibrados;

4 – O programa da candidatura à Capital Europeia da Juventude 2012, apresentado pela vereação da Juventude da CMB, merece o nosso louvor pela forma como é lato. Uma boa concretização desse programa, em caso de vitória, vai depender da capacidade do Município em gerir os seus recursos internos, mas, sobretudo, na capacidade de mediar o diálogo e envolver na participação as várias entidades associativas do Concelho. Esperamos que esse diálogo seja feito com celeridade e de forma correcta. Somos adeptos de que o Município esclareça como fará a delegação das actividades pelas associações;

5 – Caso Braga não seja a cidade escolhida como Capital Europeia da Juventude, parece-nos perfeitamente plausível e lógico que o executivo camarário possa desenvolver o projecto apresentado, pois o programa é suficientemente forte e atractivo para devolver a Braga o epíteto de Cidade Europeia Mais Jovem;

Por último, apelamos a todas as entidades juvenis que leiam o programa e que, caso desejem contribuir com mais ideias, façam chegar os seus contributos, até dia 11 de Março, ao assessor do Pelouro da Juventude pelo e-mail joel.pereira@cm-braga.pt .

Quem não pertencer a uma estrutura juvenil, mas que queira contribuir com ideias, pode fazê-lo para info@jovemcoop.com, que nós endereçaremos as sugestões para a Vereação da Juventude (também até ao dia 11 de Março).