Assembleia Municipal: Das recomendações às acções

@rum.pt

 

retirado daqui

Por muito que nós gostássemos que o título da notícia, divulgada na RUM, fosse verdadeiro, infelizmente, o que foi aprovado na Assembleia Municipal foi, meramente, uma recomendação dos eleitos da CDU à Câmara Municipal de Braga para que assumisse a classificação deste Salão.

Aquilo que pretendemos afirmar é que, lamentavelmente, as propostas de recomendação feitas em sede da AM são "sugestões", sem carácter obrigatório ou vinculativo.

Por isso, torna-se importante passar das recomendações às acções e pressionar positivamente a CMB para que torne esta classificação uma realidade, dando voz e expressão a um conjunto de preocupações partilhadas por imensos cidadãos.

Precisamente há um ano, na Assembleia Municipal, de 20 de Abril, a AM recusava a recomendação da classificação do Salão Egípcio, sugerindo ainda, à CMB, que encontrasse nova localização para a Barbearia Matos (tal como pode ser lido AQUI). Passado um ano, a única boa notícia é a nova postura da AM que, desta vez, aceitou a recomendação de sugerir a classificação do Salão, porque quanto à barbearia Matos, nada de novo.

Vamos aguardar que a AM queira, de facto, tornar isto uma realidade, não se alheando de acompanhar esta recomendação.

CMJ: Finalmente o regulamento

"Diário do Minho" 02/05/2013

 

Foi aprovado, na última Assembleia Municipal, o regulamento do Conselho Municipal da Juventude, órgão consultivo que auxiliará a CMB a desenvolver políticas para a Juventude.

Este orgão, que há muito se reclama investimento para funcionar, conhece agora novas regras, aprovadas pelos partidos com assento na Assembleia Municipal, exceptuando o BE e a CDU.

Vemos com regozijo esta aprovação, lamentando, contudo, que o regulamento nunca tenha sido dado a conhecer às associações de Braga, para que pudessem opinar sobre os artigos a inscrever no regulamento. Não sabemos se o regulamento está adaptado à maior e melhor participação das associações, ou se, de algum modo, pode condicionar a actuação das mesmas.

Veremos o que o futuro dirá.

CMJ - Para quando dialogar com as associações?

"Correio do Minho" 03/03/2013

"Diário do Minho" 03/03/2013

O Conselho Municipal da Juventude, orgão consultivo criado pela Lei nº8/2009, com alteração introduzida pela Lei nº6/2012, afirma, no artigo 2 que:

"O conselho municipal de juventude é o órgão consultivo do município sobre matérias relacionadas com a política de juventude."

 

É procedimento normal, antes de haver um  direcção órgão, que haja uma comissão instaladora ou um conselho consultivo, que ajude à implementação de determinado projecto. É estranho que este assunto seja abordado em Assembleia Municipal, sem nunca ter sido dado a conhecer às associações juvenis.

 

É, já de si, inacreditável, que um ano após a entrada em vigor da lei, o Município de Braga não tenha ainda instalado o Conselho Municipal da Juventude; É absolutamente injustificável que no ano em que a lei é revista e alterada, a nossa cidade fosse a Capital Europeia da Juventude, ano para idealizar e concretizar políticas para a Juventude, e não houvesse um esforço do Município para implementar o CMJ.

 

A julgar pelas notícias dos principais jornais de Braga, o documento regulamentador da CMJ de Braga estava mal formulado, mal redigido e cheio de omissões. Foi um plano feito em cima dos joelhos? Certo é que podemos afirmar que não foi elaborado de forma aberta e democrática, tendo em conta que não passou pelas associações (pelo menos a JovemCoop não foi consultada, nem tão pouco nos foi pedidoos foi pedido qualquer contributo).

 

Como pode o regulamento estar bem feito, se não foram auscultadas as associações e demais partes interessadas?

 

É de lamentar, esta postura do executivo da CMB, mas é igualmente lamentável que os demais partidos estejam apenas preocupados com a inserção das Juventudes Partidárias no regulamento (que já se sabe ser obrigatório), quando, pelos vistos, o regulamento é fraco para a participação democrática das associações juvenis, de forma geral.

 

Deixamos aqui o nosso apelo,  agora que o documento vai ser submetido à Comissão de Desporto e Juventude da Assembleia, para que esta Comissão partilhe o documento com as associações juvenis e reúna com as mesmas. Assim, poderá haver um real contributo que permita às associações participarem no regulamento, aproveitando a oportunidade para constituir um bom documento e não construirem algo sem aplicabilidade lógica para quem, de facto, versa as políticas de juventude.

CMJ em Assembleia Municipal

"Diário do Minho" 14/02/2013

O Conselho Municipal da Juventude (CMJ) será, finalmente, discutido na próxima Assembleia Municipal, que terá lugar no dia 01 de Março.

O CMJ poderá ser um passo importante na afirmação de reais políticas de juventude e de apoio às associações, desde que seja bem orientado e dinamizado. Há quem não aceite a participação da juventudes partidárias neste fórum - nós próprios manifestámos a nossa opinião relativamente a esta hipótese - contudo, está na lei a sua inclusão, e, por isso, não há que protelar mais a sua constituição.

Há que arregaçar as mangas e criar este espaço de diálogo, de partilha e de criação, podendo, inclusivé, potenciar e exprimir as preocupações jovens e enveredar pela implementação de acções, vontades, enfim, políticas juvenis.

Sabendo que o CMJ é um conselho consultivo do Presidente da Câmara, será expectável que o Presidente saiba reunir, receber, ouvir e dialogar com as estruturas participantes, para se poder constituir uma espécie de Carta Associativa, regulando os compromissos a firmar no âmbito das políticas de juventude.

Uma questão de Confiança

"Diário do Minho" 28/02/2012

"Diário do Minho" 29/02/2012

Após o Diário do Minho ter noticiado, na passada 3ª feira, que o imóvel da Confiança está a pagar de imposto um valor muito abaixo dos 3,5 milhões, confirmando a sobreavaliação que a Câmara Municipal de Braga fez, ontem os bracarenses foram brindados com a notícia que a entidade proprietária da Confiança abandonava a intenção de vender o espaço.

Desde logo, surgiu a ideia de que, afinal, todo este processo é obscuro e que parecia beneficiar uma das partes.
Em seguida, surgia a dúvida: qual seria o destino do imóvel e o que fazer ao produto do concurso de 84 propostas para dinamizar a Fábrica.

Segundo noticia a RUM, o Município vai avançar para a expropriação do edifício, revigorando a aposta de transformação cultural.

LER AQUI NOTÍCIA!!!

Quem sabe se esta expropriação não acabará por sair mais barata aos cofres do Município?

Este assunto vai ser alvo de discussão na Assembleia Municipal que será realizada amanhã à noite. Num acto de cidadania participada, devem os cidadãos bracarenses ir até ao PEB e, através da sua presença, provar aos agentes políticos que deve ser concretizado esta acção de aquisição, desde que legítima e transparente, não beneficiando uma parte, mas um todo que é a população de Braga.

Assembleia Municipal de Braga - assuntos de interesse da nossa cidade

"Correio do Minho" 07/12/11

"Diário do Minho" 07/12/11

Numa lógica daquilo que temos vindo a defender - maior participação dos cidadãos, juntos dos agentes políticos, nos assuntos da cidade, damos aqui a conhecer alguns dos assuntos que serão levados à discussão na Assembleia Municipal que se realiza hoje, no auditório do Parque de Exposições de Braga, a partir das 21h30.

A entrada é livre e qualquer cidadão pode assistir à Assembleia.

Deste lado - por José Carlos Lima

retirado do "Diário do Minho" de 28/02/2011

Uma atenta reflexão que devemos fazer...se o órgão máximo a quem compete regulamentar a actuação do executivo camarário não tem poderes suficientes para "obrigar" a cumprir as suas resoluções, então de que serve ter tantos deputados a tertuliar de 2 em 2 meses (?) ?

Lembramos, por exemplo, o caso da Sete Fontes, em que a Assembleia Municipal recomendou que a CMB notificasse o dono das obras do Novo Hospital de Braga para corrigir a situação que lesou o complexo monumental e que provocou a ruína de parte de uma boca de mina. Um ano volvido, nada foi feito e nada parecer vir a ser corrigido. E de que serve então a Assembleia Municipal? Como este, seguramente ocorrerão casos ainda gravosos que deveriam ser corrigidos...mas a reforma do nosso sistema de representação democrática parece não entrar, ainda, nas agendas!

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Uma preocupação partilhada - Agenda 21 Local

retirado do "Correio do Minho" de 27/02/2011

A JovemCoop inscreveu, no seu plano de actividades para 2011, a rubrica da Agenda 21 Local, numa parceria com a Junta de Freguesia de S. Victor.

Procurar melhores opções e reflexões para conseguir dinamizar e sensibilizar os agentes locais na procura de um melhor meio ambiente é um compromisso que gostaríamos de ajudar a concretizar.

É com agrado que vemos esta preocupção reflectida na Assembleia Municipal de Braga, emanada de um grupo partidário. É importante ajudar a cumprir estas recomendações, para que temas tão actuais não passem despercebidos e tenham uma efectiva concretização concertada com todos os parceiros.

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Sobre a Discussão Pública das Sete Fontes

Discussão Pública "E depois da Petição"

retirado do "Diário do Minho" de 05/12/2010

retirado do "Diário do Minho" de 04/12/2010

Aqui ficam alguns registos sobre a visão dos peticionários e sobre a discussão pública a propósito do futuro das Sete Fontes.

Foi uma sessão produtiva, achando nós que, apesar do debate de ideias, os partidos com representação na Assembleia Municipal perderam uma boa oportunidade para concretizar/partilhar a sua ideia para aquele complexo monumental. Claro que faltou, ainda, a representação da CMB para nos ajudar a perceber, afinal, o que planeia para aquele sítio, mas iremos aguardar pelo tão desejado Plano de Pormenor.