Resposta do IGESPAR à nossa sugestão de ZEP

Partilhamos com todos os leitores deste blogue, a resposta que o IGESPAR nos enviou, a propósito da nossa sugestão relativa à discussão pública da Zona Especial de Protecção das Sete Fontes.

Lamentamos, em primeira instância que esta resposta venha com um atraso de um ano (1 ANO); em seguida, o IGESPAR (DRCN) tenta fundamentar a nulidade da nossa proposta baseado em dois pressupostos...que o que eles propuseram chega e sobre e que a Câmara Municipal de Braga actua a tempo e horas, em caso de lesa património!

Já denunicamos à DRCN uma série de vezes casos de intervenção não autorizada no complexo das Sete Fontes, mas ainda assim, acham que tudo o que lá acontece é controlável. É uma postura inadmíssivel.

É de lamentar, ainda, que o Ministério da Cultura não pense na exproprição, por causa das indemnizações compensatórias. Se o MC entrasse em acordo com a CMB, já que lhes legou a gestão do espaço, era mais que apropriado que ambas as instituições acordassem na forma de proteger os terrenos e consequentes lençóis de água, património arquitectónico, arqueológico e ambiental.

São argumentações débeis e pouco sustentadas.

Pelo menos, este ofício acarreta uma boa notícia. se o IGESPAR "já" está a notificar as instituições que apresentaram sugestões/reclamações, quer dizer que a publicação em Diário da República está perto (pelo menos, foi isso que nos explicaram quando estivemos reunidos com o director da DRSBC (antiga delegação IPPAR Porto).

Quem quer começar a contar os dias??? Porque a nossa preocupação é real, relembramos aqui algumas das fotografias que evidenciam a má protecção das Sete Fontes ao longo dos últimos tempos!

Relembramos, ainda, um post de há um ano atrás que visou apresentar a nossa proposta de ZEP!

O que é uma ZEP?

É uma zona que se cria em torno de um monumento classificado, garantindo maior protecção, pois qualquer intervenção dentro dessa área de protecção tem de merecer o avalo do IGESPAR (Instituto que tutela o património).

No caso das Sete Fontes é 100% eficaz?

Na nossa óptica não, pois a ZEP pronunciar-se-á, sobretudo, sobre a protecção do património, podendo relegar para o esquecimento o enquadramento ambiental. Logo é preciso reforçar a protecção daquela área.

O que é que a JovemCoop propõe?

Nós propomos a criação de uma área Non Aedificandi, que não permita construções ou alterações dentro do coração verde das Sete Fontes.

Qual é a vantagem dessa medida?

Cremos que a vantagem desta zona Non Aedificandi é, além de proteger o património construído do Séc. XVIII, poder salvaguardar o património que jaz no solo, provavelmente da época romana. Mas, acima de tudo, estaremos a garantir o habitat das espécies de fauna e flora que encontram nas Sete Fontes o seu meio natural. Além do mais, é uma garantia de que a água das Sete Fontes continuará a correr nas canalizações.

Porquê uma zona Non Aedificandi tão grande?

Nós assumimos, juntamente com a Junta de Freguesia de S. Victor e a ASPA a defesa do Complexo das Sete Fontes, na sua vertente mais lata (património, natureza, água). E os lençóis de água que abastecem as Sete Fontes são uma das nossas grandes preocupações, pois se se permitir construções nos maciços rochosos onde nasce a água, estar-se-á a condenar as Sete Fontes, que secarão e deixarão de cumprir a missão para a qual foram criadas. E porque água é vida, logo um património riquíssimo que temos, devemos ter orgulho nele e sabê-lo preservar.

Veja a nossa proposta: