Braga e a não classificação do topo norte da Av.Liberdade

"Diário do Minho" 18/07/2012

O IGESPAR tornou oficial a não classificação do Topo Norte da Av. da Liberdade, processo instruído em 1981, que visava proteger e salvaguardar os imóveis, tendo inclusivé sido proposto como Imóveis de Interesse Público!

Há poucos dias, o despacho final, não só não classifica, como desvaloriza baseada na permissa da adulteração do conjunto.

A DRCN alega que o conjunto de edifícios foi sendo adulterado, não configurando um conjunto de interesse nacional...tendo em conta que o pedido de classificação foi submetido em 1981 - Há 31 anos - convém que se perceba que os imóveis sofreram a maior transformação durante este período.

Podendo culpabilizar-se a CMB pela insensibilidade na avaliação dos processos e que permitiu a adulteração do edificado, maior culpa tem o IPCC/IPPAR/DRCN/DGPC que durante a vigência do processo classificativo foi permissivo à transformação dos mesmo!

E quem propôs a classificação nunca mais tomou diligências para ver o processo terminado com outro desfecho e de forma mais célere?

Certo é que o conjunto de elementos revivalistas e de Art Noveau ficam agora ainda mais pobres e sujeitos à boa vontade do executivo camarário em os querer tornar imóveis de interesse municipal.

Classificação da Capela de Guadalupe

"Correio do Minho" 28/03/2012

Após termos sabido e dado conhecimento público da proposta de classificação da Capela de Nossa Senhora de Guadalupe como Imóvel de Interesse Público, o Jornal "Correio do Minho" fez a gentileza de publicar o nosso regozijo com este acto do IGESPAR.


Agradecemos ao Jornal "Correio do Minho" esta ajuda na divulgação de um imóvel que nos é tão querido e pelo qual temos vindo a zelar. Obrigado!

Braga: Proposta de Classificação da Capela de Guadalupe

retirado da CM Braga em 27/03/2012

"Diário da República 2ª série - 27/03/2012

Após mais de dez anos a aguardar classificação, a Capela de Guadalupe finalmente será considerada Imóvel de Interesse Público!!!

Segundo publicação em Diário da República de hoje, o IGESPAR leva a Capela de Guadalupe a classificação, propondo-a como Imóvel de Interesse Público, o segundo grau de classificação mais importante conferido aos monumentos portugueses.

Agora, seguirá a proposta para discussão pública que fica aberta durante 30 dias. Não havendo reclamações, a Capela será mesmo Monumento.

Curiosa é a extensão da ZEP proposta, que abarca uma área considerável, mas que já quase toda ela foi intervencionada, descredibilizando um pouco esta ZEP. A Norte, a ZEP protege parte da Rua de Camões, mas o conjunto de casas que se devia proteger arqueitectonicamente foi nos últimos anos alterado ou mesmo construído de novo (o caso da última casa deste conjunto de três). Não se percebe é porque deixa o Sagrado Coração de Jesus, o Depósito de Água de Guadalupe e o Campus Camões da Universidade Católica Portuguesa de fora desta ZEP, tendo em conta que seria uma mais valia proteger este edificado.

A Este, a classificação vai até à Rua de Santa Margarida, mas curiosamente só abarca o Edifício do Diário do Minho, o Instituto da Juventude e as casas que foram também intervencionadas ao longo destes anos em que corria a classificação. De fora fica o conjunto de casas do extremo Sul da Rua de Santa Margarida, cujos imóveis estão por recuperar e bastante degradados;

A Sul, a ZEP apenas abrange meia Rua do Sardoal, rua já descaraterizada pela construção do imóvel "Casas de Guadalupe", que alterou a topografia e a arquitectura do local, com a destruição da "Casa Castelo de Guadalupe" (exercício - subir a Av. 31 de Janeiro e olhar para Norte - esbarramos o olhar naquele conjunto de casas modernas, cinzentas e rectangulares, quebrando a paisagem)!!!

A Oeste, a ZEP parece ser mais coerente, cobrindo toda a Rua de Guadalupe, até alcançar a zona classificada da Praça Mouzinho de Albuquerque (Campo Novo). Aí, apesar das construções efectuadas ao longo dos últimos anos, talvez ainda se possa evitar danos maiores.

Em suma, são boas notícias para Braga, em geral e para a freguesia de S. Victor, em particular, pois ganha-se um novo imóvel classificado.

Não deixa de ser curioso como a freguesia de S. Victor tem sido a mais "batalhadora" no que concerne à classificação dos seus monumentos e a que melhores resultados tem alcançado, protegendo, assim, o nosso património. Nestes últimos dois anos, já se conseguiu terminar a classificação das Sete Fontes como Monumento Nacional e estão em fase de discussão a Casa das Convertidas e a Capela de Guadalupe, imóveis que a JovemCoop tem pugnado por estudar, preservar e defender.

Castelo de Guadalupe: imóvel desaparecido - pedras encontradas

"Correio do Minho" 19/10/2011

Hoje, dia 19 de Outubro, quem abriu o jornal Correio do Minho deparou-se com o anúncio supra.

Infelizmente, este é mais um caso de Património Desaparecido que assolou Braga (que tão frequentemente maltrata o seu património).

A Casa Castelo de Guadalupe, encimava o Monte de Guadalupe, onde se acedia pela Rua do Sardoal.

Esta Casa, de estilo provavelmente emigrante, destacava-se no panorama arquitectónico de Braga por configurar, com as suas ameias, pináculos e corpo superior, um pequeno Castelo.

Desde tempos imemoriais, que a designação da casa era, precisamente, o Castelo de Guadalupe.

Ao perceber-se as movimentações de venda do Castelo, a ASPA interpôs a classificação da Capela de Guadalupe como Monumento, na esperança de a zona geral de protecção impedir a destruição do castelo.

Infelizmente, em 2003 o Castelo começou a ser destruído...levantou-se o rumor de que as pedras iriam ser erguidas num outro sítio, mas o certo é que naquele lugar que não passava despercebido a quem subia a Av. 31 de Janeiro, foi construída uma urbanização de prédios altos, metálicos e muito cinzentos.

Ainda tentamos obter respostas por parte do IPPAR (antecessor do IGESPAR e DRCN), do qual apenas guardamos este e-mail, apesar de ter havido, pelo menos, mais um.

Ganha aqui destaque a LEI...que não foi cumprida...ou pelo menos os serviços do IPPAR foram coniventes com a destruição do Castelo, em área protegida.

A reconversão daquele edifício num imóvel dedicado às artes e cultura teria ganho ali todo o sentido.

Uma vez mais...destruição!

Vejam como há muito tempo atrás, ainda com a Estátua do Rei D. Pedro V na Av. Central o Castelo já ali figurava, no canto superior direito.

Postal de Manuel Carneiro

E vejam o registo do Castelo que fomos angariando ao longo do tempo...

Fotos gentilmente cedidas pelo Sr. Joaquim Taxa

Fotos gentilmente cedidas pelo Arq.to Manuel Ferreira

Fotos tiradas por Ricardo Silva aquando do início da destruição

Aquilo que agora seria desejável saber é se a DRCN/IGESPAR controlarão a venda da pedra do Castelo (afinal, são pedras protegidas) e se ficarão com o registo da transacção e do sítio para onde irão (não vão as pedras serem montadas num qualquer muro e daqui a uns anos os investigadores afirmarem que aquele muro pertence aos finais do Séc. XIX inícios do XX devido ao trabalho da pedra)!


À consideração de todos os bracarenses!

Sete Fontes - Informações e reflexões

"Diário do Minho" 23/09/2011

Mediante a notícia veiculada no Diário do Minho de 23/09, onde o Sr. Presidente da CMB afirma que o proprietário tem uma autorização do IGESPAR para proceder a uma escavação arqueológica, fica aqui, para conhecimento dos nossos leitores, uma informação importante.


O Arqueólogo e Peticionário pela Salvaguarda das Sete Fontes Francisco Sande Lemos informou-nos que entrou em contacto com responsáveis da DRCN e com o responsável da Divisão de Arqueologia Preventiva do IGESPAR e que estes responsáveis declaram desconhecer qualquer pedido de autorização para trabalhos arqueológicos na zona das Sete Fontes. Tentou ainda contactar a  extensão territorial de Vila do Conde, onde o pedido de escavações poderá estar, mas não foi possivel chegar à fala com os técnicos.

De qualquer modo o pedido teria forçosamente de passar pela DRCNorte pois trata-se de uma zona classificada.

Admite-se, porém, que os proprietários tenham solicitado tal autorização e que o processo esteja algures no IGESPAR. Mas falta saber em que parte...

Posto isto, três questões:

1 - se o proprietário tem a autorização, porque não a apresentou quando a PSP foi duas vezes notificar e parar os trabalhos?

2 - se a autorização parte do IGESPAR, porque é que o técnico da DRCN ( que obrigatoriamente tem de dar parecer sobre intervenções em monumentos e zonas classificadas) não foi auscultado?

3 - O pedido pode ter sido submetido, mas se a DRCN e a DAP Igespar não têm conhecimento, é porque, no mínimo, ainda não foi deferido. Isto é, o pedido pode ter sido formulado e enviado para os serviços da tutela, mas não quer dizer que a autorização já tenha sido deferida, logo ainda não é autorização

Sete Fontes-Os esclarecimentos necessários

retirado do "Diário do Minho" de 09/02/2011

No seguimento das notícias publicadas hoje, dia 09/02, quer pelo jornal "Diário do Minho", quer pelo jornal o "Publico", importa esclarecer alguns pontos:

-Afirma a DRCN, em comunicado, ter tomado conhecimento, em Janeiro, através do Gabinete de Arqueologia da CMB, da intenção da AGERE de proceder à intervenção na conduta que atravessa o Complexo das Sete Fontes. Embora se afirme  tratar-se de uma zona remexida, a verdade é que a intervenção não se pontuou unicamente naquele local, facto que pode ser confirmado pelas marcas de rodados da máquina que lá operou e pelo remeximento de terras numa zona vasta;

- Além do mais, foi-nos atestado que não esteve lá nenhum arqueólogo da Câmara a acompanhar o serviço da AGERE, pelo que, de forma a apurar a verdade, seria conveniente que a DRCN divulgasse, publicamente, a emissão do parecer que terá formulado para a autorização desta obra, que o IGESPAR divulgasse, publicamente o pedido de autorização que a CMB formulou e a sua aprovação por este instituto. E, claro, interessa que o Gabinete de Arqueologia da CMB disponibilize, ao público, o relatório, com fotografias desta intervenção.

Se todos estes documentos existirem, então, aí sim, saberemos que os trabalhos da conduta foram devidamente autorizados e acompanhados. Para já, só podemos supor que a DRCN teve conhecimento e nada mais!

- Se a DRCN teve esse conhecimento e permitiu, ainda que temporariamente a colocação da manilha, então mal estamos servidos com quem deve assumir a gestão do nosso património, porque quando se aprova uma obra, deve prever-se a opção final e não uma temporária já com 3 semanas. Neste caso, contemplou-se uma solução temporária que simplesmente desqualifica a área. Acaso faria sentido colocar uma manilha de betão no meio da Sé de Braga ou do Mosteiro dos Jerónimos? Lá porque as Sete Fontes são uma área ao ar-livre, não significa que tenha que ter um procedimento diferente dos restantes monumentos classificados ou em vias de classificação.

Relativamente à Mina das Verdosas:

-Quando a DRCN afirma que as Minas das Verdosas "não integram o complexo monumental" e estão fora da Zona Especial de Protecção, comete uma omissão que leva a uma falsa assumpção e também um erro.

Vejamos:

1º - As duas Minas das Verdosas pertencem ao Complexo das Sete Fontes, pois a água que ali é conduzida,quando sai da "boca da mina" segue, em caleira aberta de meia cana, até à Mãe de Água do Dr. Alvim1, ou seja, as Minas das Verdosas estão interligadas com o coração do Complexo das Sete Fontes. Agora, se a DRCN afirma o contrário, das duas uma, ou desconhecia este facto (parece-nos pouco provável) ou então quererá dizer que as Minas não pertencem às Sete Fontes como Monumento. Também aqui há ilações a tirar. Como já temos vindo a referir, as Minas das Verdosas não integraram o processo classificativo das Sete Fontes, porque o técnico responsável pelo levantamento da área não as descobriu. A Junta de Freguesia de S. Victor atempadamente solicitou a inclusão destas duas Minas no processo. Nunca obteve resposta ofical sobre este assunto. É uma negligência que custa caro às Sete Fontes. Se hoje não são "monumento" integrante do processo das Sete Fontes, a culpa não é dos cidadãos, é do Instituto da tutela. Agora, dizer que não pertencem ao sistema hisdráulico das Sete Fontes, isso é que não aceitamos...e provamos com elementos.

Vejam estas duas fotografias.

A primeira é o vestígio da caleira exterior, que sai da Mina das Verdosas 2 e que vai de ao encontro da Mãe de Água do Dr. Alvim1.

A segunda foto é dentro da Mãe de Água do Dr.Alvim 1 e a caleira que está seca é, precisamente, a que vem da Mina das Verdosas 2, cuja água actualmente se perde a meia encosta - por isso está seca.

Contra factos, suspeitamos nós, que não deve haver argumentos.

2º - As Minas das Verdosas podem não estar dentro da Zona Geral de Protecção, precisamente porque não foram consideradas integrantes das Sete Fontes como Monumento. Mas, na proposta do IGESPAR/Ministério da Cultura, elas estão dentro da área da Zona Especial de Protecção elaborada por estas entidades. Contudo, como esta ZEP ainda não foi aprovada (está para aprovação há quase dois anos), a lei do património em bens classificados não atinge estas Minas. Mas deixamos aqui a imagem da ZEP proposta, que consta no site do IGESPAR e verifiquem se as Minas estão ou não dentro da Zona Especial de Protecção.

Se a DRCN diz que a Mina das Verdosas 1 vai ser conservada integralmente depois de escavação, registo e conservação da galeria que fica debaixo do aterro da estrada, então porque é que o procedimento na Mina das Verdosas 2 não foi igual? Não teria sido possivel escavar, registar e preservar a galeria?

E que não diga a DRCN que a Mina das Verdosas 2 não foi destruída e que vão prolongar o canal e trasladar a "boca da mina", porque isto é uma meia verdade.

A Mina das Verdosas é composta por "boca" e galeria. A "boca" foi desmontada e a galeria foi destruída.

A "boca" será remontada, a galeria não, pelo menos não na total extensão que foi desmontada. Porque segundo se percebe no local, a "boca" vai ser remontada, mas não vai existir a galeria, pois a condução de água será encanada por tubos recentes. Onde estava a galeria vai ficar preenchido por terra...afinal, é um aterro!

Se isto não for verdade, então quer dizer que nos asseguram que quando a Mina estiver remontada poderemos caminhar pela galeria adentro? Se sim, é firmar já este compromisso!!!

Acreditamos que a equipa de arqueologia presente em obra está a fazer o melhor trabalho possivel e à equipa nada apontamos. Apontamos sim, à DRCN e ao IGESPAR uma ineficácia de acompanhamento e um estranho discernimento na avaliação dos processos.

N.B. - e porque é que a DRCN não aproveitou o comunicado para explicar o que se passou com a Mina dos Órfãos?

Sete Fontes@Jornal Publico 09/02/2011

Mina das Verdosas de Braga vai ser remontada
Por Samuel Silva
 
O Igespar e a Direcção Regional de Cultura do Norte (DRCN) garantem que a mina das Verdosas, no complexo monumental das Sete Fontes, em Braga, será preservada, depois de ter sido desmontada durante as obras de construção da variante de acesso ao hospital da cidade. Também a Estradas de Portugal, responsável pela empreitada, garante a preservação do património naquele local.

A mina foi desmontada por arqueólogos para garantir a sua preservação e não destruída, como tinha denunciado na véspera a associação de defesa do património Jovem Coop. Durante a construção do acesso ao hospital foram detectadas duas estruturas associadas à mina cujo traçado coincidia com o da variante. A trasladação foi a solução encontrada pelo Igespar, após uma reunião com os arqueólogos que acompanham a obra, na semana passada.

A "mina das Verdosas 1" "será conservada integralmente", afirma fonte da DRCN. A estrutura será escavada e registada e terá uma parte aterrada sob a estrada, mantendo-se em funcionamento. A mesma solução foi adoptada para a segunda mina, cuja boca ficaria sob o aterro da nova estrada, sendo por isso desmontada e trasladada.

As duas estruturas não pertencem ao sistema hidráulico das Sete Fontes e não se encontram classificadas, assegura a DRCN, recusando a ideia de que possa ter sido desrespeitado o condicionamento arqueológico da obra da variante de acesso ao hospital. "Os troços agora em causa localizam-se fora da Zona Especial de Protecção das Sete Fontes, como, aliás, acontece com a totalidade do traçado do novo acesso rodoviário", sublinha aquela entidade.

Garantia semelhante é dada pela Estradas de Portugal. "Em momento algum a execução da obra colocou em causa o monumental complexo das Sete Fontes, sendo que os trabalhos que estão a ser executados foram previamente autorizados pelas entidades da tutela", assegura a empresa. A DRCN vinca que todo o processo de construção do acesso ao hospital tem sido monitorizado por uma equipa de arqueólogos e pelo Igespar.

retirado do site do "Publico"

Sete Fontes@Jornal Publico - 08/02/2011

Mina do complexo das Sete Fontes foi destruída

Por Samuel Silva


A associação de defesa do património Jovem Coop denuncia que uma das minas do complexo monumental das Sete Fontes foi destruída durante as obras de construção da variante de acesso ao novo hospital de Braga. O caso já foi comunicado à Direcção Regional de Cultura do Norte, uma vez que pode estar em causa o respeito pelos condicionamentos à obra impostos por aquela entidade.

Junto da estrutura destruída, conhecida como mina das Verdosas, decorrem neste momento trabalhos de contenção para a construção do viaduto que vai permitir a ligação rodoviária ao novo hospital de Braga. A mina não está incluída no processo em curso de classificação do complexo como monumento nacional. Mas faz parte da área de protecção do monumento. O presidente da Jovem Coop, Ricardo Silva, não tem dúvidas de que a situação está relacionada com as obras da responsabilidade da Estradas de Portugal.

Foi o próprio dirigente da Jovem Coop quem detectou a situação no passado sábado, quando se deslocou ao local para continuar um trabalho de registo do património ali existente que tinha começado quatro dias antes. Encontrou a mina destruída, com várias pedras amontoadas em volta do seu habitual curso. Ricardo Silva admite que a estrutura possa apenas ter sido desmontada para ser posteriormente reconstruída, mas, mesmo que seja o caso, contesta a solução. "O que foi feito amputa a história das Sete Fontes", sustenta. "Todo este processo foi demasiado célere e não sabemos se o património foi devidamente salvaguardado", sublinha o líder da Jovem Coop.

A associação já comunicou o caso à Direcção Regional de Cultura do Norte e ao Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, que o PÚBLICO tentou ouvir. Estes organismos tinham imposto vários condicionamentos à construção da variante de acesso ao hospital de Braga, uma vez que esta atravessa a zona de protecção das Sete Fontes, um complexo de abastecimento de água do século XVIII.

retirado do site do "Publico"

A má fé do atraso da classificação

retirado do "Diário do Minho" de 08/01/2011

No âmbito das informações veículadas pelo Diário do Minho do dia 08 do corrente mês, a sociedade deve reflectir sobre o papel das estruturas e entidades do Estado.

Parece, pois inadmíssivel, que o Ministério da Cultura e o Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR) ajude a aprovar uma lei que refere que os processos de classificação de monumentos têm de ser encerrados numa dada data. Após perceberem que não conseguem cumprir a lei que eles próprios ajudar a firmar, solicitam um adiamento para fechar os processos de classificação pendentes.

Qual a surpresa do comum cidadão ao aferir que não pedem prorrogação para fechar um ou dois processos, mas sim uma lista que parece infindável de património que poderia estar melhor protegido, mas que graças à inércia e lentidão dos serviços do Estado correm o risco de ser alvo de delapidação, subtracção ou mesmo destruição.

Quando verificamos que há processos quem remontam à década de 80 do Séc.XX, qualquer cidadão deve perguntar como é que é possível o Estado e os seus Institutos não conseguirem trabalhar em tempo útil.
Se qualquer funcionário de uma empresa demorasse 30 a concluir um processo, com certeza que seria despedido (e ninguém esperaria 30 anos). Como é que é possível a Administração Central sustentar tantos técnicos durante tanto tempo?

O processo das Sete Fontes arrasta-se já há mais de 15 anos...não tendo havido coragem (porque o processo não pode dar mais voltas dentro da burocracia administrativa) para publicar em DR a classificação e a sua ZEP, esperamos que haja o bom senso de não ter de esperar até 31 de Dezembro de 2011 para executar o que muitos cidadãos de Braga solicitam ao Ministério da Cultura...a real protecção e interesse pelo Monumental Complexo das Sete Fontes.

N.B. - e para verem como os serviços funcionam mal e nem se dão ao trabalho de confirmar as fontes junto das autarquias locais, não é que colocaram a Casa/Recolhimento das Convertidas na área de S. Lázaro?! Para quem não sabe, aquele monumento situa-se dentro da área administrativa da freguesia de S.Victor.

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Resposta do IGESPAR à nossa sugestão de ZEP

Partilhamos com todos os leitores deste blogue, a resposta que o IGESPAR nos enviou, a propósito da nossa sugestão relativa à discussão pública da Zona Especial de Protecção das Sete Fontes.

Lamentamos, em primeira instância que esta resposta venha com um atraso de um ano (1 ANO); em seguida, o IGESPAR (DRCN) tenta fundamentar a nulidade da nossa proposta baseado em dois pressupostos...que o que eles propuseram chega e sobre e que a Câmara Municipal de Braga actua a tempo e horas, em caso de lesa património!

Já denunicamos à DRCN uma série de vezes casos de intervenção não autorizada no complexo das Sete Fontes, mas ainda assim, acham que tudo o que lá acontece é controlável. É uma postura inadmíssivel.

É de lamentar, ainda, que o Ministério da Cultura não pense na exproprição, por causa das indemnizações compensatórias. Se o MC entrasse em acordo com a CMB, já que lhes legou a gestão do espaço, era mais que apropriado que ambas as instituições acordassem na forma de proteger os terrenos e consequentes lençóis de água, património arquitectónico, arqueológico e ambiental.

São argumentações débeis e pouco sustentadas.

Pelo menos, este ofício acarreta uma boa notícia. se o IGESPAR "já" está a notificar as instituições que apresentaram sugestões/reclamações, quer dizer que a publicação em Diário da República está perto (pelo menos, foi isso que nos explicaram quando estivemos reunidos com o director da DRSBC (antiga delegação IPPAR Porto).

Quem quer começar a contar os dias??? Porque a nossa preocupação é real, relembramos aqui algumas das fotografias que evidenciam a má protecção das Sete Fontes ao longo dos últimos tempos!

Relembramos, ainda, um post de há um ano atrás que visou apresentar a nossa proposta de ZEP!

O que é uma ZEP?

É uma zona que se cria em torno de um monumento classificado, garantindo maior protecção, pois qualquer intervenção dentro dessa área de protecção tem de merecer o avalo do IGESPAR (Instituto que tutela o património).

No caso das Sete Fontes é 100% eficaz?

Na nossa óptica não, pois a ZEP pronunciar-se-á, sobretudo, sobre a protecção do património, podendo relegar para o esquecimento o enquadramento ambiental. Logo é preciso reforçar a protecção daquela área.

O que é que a JovemCoop propõe?

Nós propomos a criação de uma área Non Aedificandi, que não permita construções ou alterações dentro do coração verde das Sete Fontes.

Qual é a vantagem dessa medida?

Cremos que a vantagem desta zona Non Aedificandi é, além de proteger o património construído do Séc. XVIII, poder salvaguardar o património que jaz no solo, provavelmente da época romana. Mas, acima de tudo, estaremos a garantir o habitat das espécies de fauna e flora que encontram nas Sete Fontes o seu meio natural. Além do mais, é uma garantia de que a água das Sete Fontes continuará a correr nas canalizações.

Porquê uma zona Non Aedificandi tão grande?

Nós assumimos, juntamente com a Junta de Freguesia de S. Victor e a ASPA a defesa do Complexo das Sete Fontes, na sua vertente mais lata (património, natureza, água). E os lençóis de água que abastecem as Sete Fontes são uma das nossas grandes preocupações, pois se se permitir construções nos maciços rochosos onde nasce a água, estar-se-á a condenar as Sete Fontes, que secarão e deixarão de cumprir a missão para a qual foram criadas. E porque água é vida, logo um património riquíssimo que temos, devemos ter orgulho nele e sabê-lo preservar.

Veja a nossa proposta:

 

E quanto sobrará para as Sete Fontes?

O Ministério da Cultura vai atribuir 28,8 milhões de euros do seu orçamento deste ano para apoio à actividade de onze fundações, anunciou hoje a ministra no Parlamento.

(c) Público

De acordo com os números apresentados por Gabriela Canavilhas aos deputados da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, a Fundação Casa da Música, no Porto, receberá a maior fatia daquela verba, dez milhões de euros.

Na sua intervenção, a ministra salientou que “num panorama de crise internacional instalada, com a maior parte dos ministérios a sofrer descidas nos seus orçamentos, o Ministério da Cultura teve uma subida de 12,8 por cento”.

O orçamento do Ministério da Cultura para 2010 é de 236,3 milhões de euros.

Por domínios de intervenção, o Património irá receber 35 por cento do orçamento do Ministério(...).

O Ministério da Cultura vai ainda contar com mais 63,5 milhões de euros referentes a parcerias com outros sectores da governação, entre os quais o Turismo, dependente do Ministério da Economia.

Ler artigo em Público

(c) JovemCoop

Após o anúncio sobre qual seria a parte do orçamento que tocaria ao Ministério da Cultura (MC) e como este o dividiria entre as múltiplas actividades que tutela, ficamos a saber que uma boa fatia será destinada às intervenções no Património.

Vem esta notícia em boa hora, pois recentemente, depois da JovemCoop ter comunicado a vontade de se constituir uma Zona Non Aedificandi no Complexo das Sete Fontes, travando as intenções de construção desmedida, recebemos uma informação que nos deixou perplexos.

Foi-nos comunicado que além de nós, também a Câmara Municipal de Braga (CMB) queria propor uma Zona Non Aedificandi, mas que o IGESPAR ter-se-á oposto à constituição da mesma, com o argumento de que expropriar os proprietários dos terrenos custaria todo o orçamento do MC.

Sabendo que o MC costuma ser dos ministérios mais pobres, já adivinhávamos um destino infeliz para as Sete Fontes, classificadas como Monumento Nacional desde 2003. Percebemos que o instituto da tutela se queria desresponsabilizar a partir de um argumento firme - como costuma ser a falta de dinheiro.

Pois se o MC teve um aumento considerável das verbas e se as intervenções no Património ocupam grande parte do "bolo", esperamos, atentamente, que haja respeito e dignidade pelas Sete Fontes e que se invista na protecção deste Complexo. Esperamos, claro, que a CMB intervenha junto do MC e reclame uma intervenção oportuna para as Sete Fontes, pois a cidade, os cidadãos e o Sítio Monumental das Sete Fontes merecem esse esforço por parte da nossa autarquia.

Reiteramos a ideia, comprovada pela fotografia, que é dos locais mais completos que Braga possui a nível patrimonial, ambiental e humano.