A ausência da Arqueologia em Zona Classificada de S.Frutuoso

 

 

"Correio do Minho" 17/11/2009

Após verificarmos o edital publicado no jornal "Correio do Minho" de 2009, facilmente percebemos a ilegalidade cometida na Zona Especial de Protecção da Capela de S.Frutuoso, Monumento Nacional desde 27/04/1944 (ver ficha do Monumento no site IGESPAR).

Na passada 6ª feira, dia 12 de Outubro, foi possível verificar que, no âmbito do projecto de abertura de uma via que ligará a Avenida S.Frutuoso até ao topo Norte do Caminho dos 4 Caminhos, uma máquina giratória operava sem acompanhamento arqueológico, obrigatório numa zona especial de protecção.

Estas obras, além de não salvaguardarem a componente do acompanhamento arqueológico, destruiu um muro, que era encimado por uma canalização em pedra (aqueduto áereo), que conduzia água até à Fonte de S. António, no Adro da Igreja de S. Francisco,Real. Apesar da água já ser conduzida em tubo plástico no interior das canalizações, estas são um elemento patrimonial pertencente àquele conjunto monumental.

Além da ausência de arqueólogos, não se sabe qual será o destino daquelas canalizações, uma vez que não há informação do projecto no local. Serão restituídas no muro? Manter-se-á a condução de água? E se não for possível colocar os elementos de canalização em cima do muro, dado que este foi destruído para fazer a passagem da via, como serão salvaguardados estes elementos?

Pensamos, ainda, nas razões que levarão a que um processo de obra não esteja a ser acompanhado por arqueólogos, dado que a obra, mesmo se estiver a ser desenvolvida por delegações de competências da CMB na Junta de Freguesia de Real, teve de ser licenciada e autorizada pela Direcção Regional de Braga.

Também não pode ser alegado desconhecimento processual, uma vez que a própria Câmara Municipal de Braga ainda no ano passado contratualizou com a  Unidade de Arqueologia da Universidade do Minho intervenções arqueológicas na zona do Convento de S. Francisco, com intuito de instalar ali a Nova Pousada da Juventude de Braga.

É um daqueles casos, infelizmente tão usual em Braga, que comprova que a Arqueologia em Braga não é entendida como uma área científica de desenvolvimento cultural e é vista como um entrave ao desenvolvimento. Não se entende como o Gabinete de Arqueologia da CMB ou outra entidade acompanha no terreno aquelas obras. Uma vez mais, sabe-se lá se alguma estrutura arqueológica já terá sido danificada ou destruída! Fica a certeza de que, pelo menos, uma canalização de pedra, semelhante às manilhas de pedra das Sete Fontes já foi amputado, além de um caminho antigo, que diz a tradição popular ser romano, ter sido cortado pelas obras.

No mínimo injustificável este desrespeito pela lei e pelos cidadãos.

Casa das Convertidas: Uma prenda de Natal para Braga

"Diário da República" IISérie, nº 243 de 21/12/2011

Vem hoje publicado no Diário da República a proposta do IGESPAR em homologar a classificação do Recolhimento de Santa Maria Madalena/Casa das Convertidas como Imóvel de Interesse Público.

Esta proposta de classificação vem acompanhada pela instituição de uma Zona Especial de Protecção considerável, que vai desde o topo sul do Campo Novo até ao extremo Sul da Av.Central e, sensivelmente, do Centro Comercial Lafayette até ao Parque de Guadalupe.

Isto são excelentes notícias tendo em conta que a Casa das Convertidas está bastante degradada e a necessitar de urgente intervenção, pelo que se espera que agora que será oficializada como Monumento, possa centrar mais cuidados por parte dos orgãos de gestão competentes.

É feliz motivo, também, porque garante a traça arquitectónica do corrente nascente da Casa das Convertidas, que tem sido alvo de especulação imobiliária, temendo-se projectos megalómanos e desvirtuadores daquela composição.

São, ainda, boas notícias, porque se a CMB licenciar algum projecto para a área de logradouro dos edifícios a nascente da Casa das Convertidas, isso irá requerer um estudo arqueológico de uma zona que é pouco ou nada conhecida.

Mas a nossa atenção vai, sobretudo, para o avançado estado de degradação da Casa, situação que temos vindo a denunciar. As nossas preocupações, além da queda de rebocos e de telhas, vai agora para a parte cimeira do brasão de Sta Maria Madalena que está a colapsar, devido à abertura de grandes fendas. Esta situação pode conduzir à ruptura do andar de cima do imóvel, bem como coloca em risco a segurança dos transeuntes.

A partir de hoje e durante trinta dias, esta intenção/proposta estará em discussão pública e qualquer cidadão pode pedir esclarecimentos e consultar o processo. Nós iremos advertir para a necessidade de rápida intervenção.

Esta é uma excelente prenda natalícia para a cidade de Braga!

Sete Fontes - (quase) Todos em consonância

"Diário do Minho" 06/11/2011

"Correio do Minho" 06/11/2011

"Diário do Minho" 05/11/2011

Uma vez que estão em discussão pública os Termos de Referência para o Plano de Pormenor das Sete Fontes, são já várias as sugestões que têm vindo a ser formuladas e que serão entregues ao Sr. Presidente da Câmara de Braga.


Estruturas Partidárias, Movimentos Colectivos e Cidadãos individuais expressam a sua preocupação com os planos da CMB para a zona das Sete Fontes.


Na Discussão pública promovida pela Junta de Freguesia de S. Victor, no passado dia 04 de Novembro, sobressaem algumas ideias que deixamos aqui expressas:


1 - A necessidade de incluir na equipa técnica elementos técnicos de Arqueologia e Hidrogeologia. Aliás, na discussão, a JovemCoop teve e a oportunidade de mostrar os elementos arqueológicos já conhecidos no Vale das Sete Fontes, realçando o muito que ainda estará por descobrir;


2 - Invocar para a área verde uma Zona Non Aedificandi para que de uma vez por todos as expectativas de construção sejam sanadas e se proteja os lençóis de água; Ver aqui o que a JovemCoop propôs em Novembro de 2009 e o que o IGESPAR responder em Novembro de 2010


3 - Aliviar a pressão construtiva da envolvente para outras zonas marginais;


4 - Não incluir novos traçados rodoviários nem nós de acesso pelo Vale das Sete Fontes, suspendendo a pretensão de construir a variante à E.N. 103;


5 - Promover estudos técnicos de hidrogeologia para reforçar o conhecimento dos lençóis freáticos no Vale das Sete Fontes, salvaguardando a qualidade da água;


6 - Realizar para a área das Sete Fontes não um Plano de Pormenor, mas sim um Plano de Pormenor de Salvaguarda, aduzindo aos técnicos do IGESPAR/DRCN a necessidade de instituir a lei orgânica de protecção do património cultural português.


Se os nossos leitores quiserem contribuir com mais ideias, podem fazê-lo para o nosso e-mail info@jovemcoop.com .Temos até ao próximo dia 18 de Novembro para convencer o executivo da Câmara Municipal de Braga a inverter uma tendência construtiva e a dignificar o Complexo Monumental das Sete Fontes.

Publicação da ZEP Sete Fontes...uma vitória!

Esta é a publicação que os amigos e defensores das Sete Fontes há tanto tempo (re)clamavam. Finalmente as preces foram confirmadas em Diário da República, II Série, que reveste a portaria 576/2011 como a SALVAGUARDA deste monumento.

O que é uma ZEP?

Segundo a Lei 107/2011

Art.43º
Zonas de protecção

...

2.       Os bens imóveis classificados nos termos do artigo 15.º da presente lei, ou em vias de classificação como tal, devem dispor ainda de uma zona especial de protecção, a fixar por portaria do órgão competente da administração central ou da Região Autónoma quando o bem aí se situar.

3.       Nas zonas especiais de protecção podem incluir-se zonas non aedificandi.

      

      4.       As zonas de protecção são servidões administrativas, nas quais não podem ser concedidas pelo município, nem por outra entidade, licenças para obras de construção e para quaisquer trabalhos que alterem a topografia, os alinhamentos e as cérceas e, em geral, a distribuição de volumes e coberturas ou o revestimento exterior dos edifícios sem prévio parecer favorável da administração do património cultural competente.  

Estarão agora as Sete Fontes devidamente protegidas?

Queremos acreditar no espírito da lei e na sua letra, ainda que saibamos que a letra, muitas vezes é adaptada a circunstâncias pouco favoráveis aos monumentos, dando vantagem às relações humanas paralelas.

Aquilo que dizemos é que há o espírito de pressionar os institutos da tutela para deixarem passar determinadas situações.

Os acontecimentos nos últimos dias, em torno das Minas das Verdosas, elucidam-nos de três coisas:

1 -que houve falta de vontade do IPPAR/IGESPAR em inseri-las no Processo de Classificação das Sete Fontes, quando hoje se prova que pertencem ao Complexo;

2 -que o instituto da tutela tem falta de recursos humanos para fiscalizar determinadas situações e que não conseguem fazer cumprir a lei;

3 - que há movimentações naquela zona, com muito interesse em fazer sair dali as minas para poder construir uma estrada ou um bloco de apartamentos;

Se os técnicos do IGESPAR têm inserido as Minas das Verdosas no processo classificativo quando lhes foi solicitado, a esta hora nem a Mina Um estaria a ser destruída, nem a Mina Dois mal trasladada e mal remontada.

Há tácticas montadas para construir no Vale das Sete Fontes...não é inocente a colocação do Hospital de Braga naquele sítio, nem tão pouco a construção de uma estrada para aceder ao equipamento ou de um caminho para fazer passar os camiões da obra. Tudo isto circunscreveu as Sete Fontes e tudo isso tem contribuído para degradar o ambiente naquela zona.

Há licenciamentos em curso que deveriam ser chumbados e há um projecto de Parque que estar a ser bloqueado o seu acesso aos curiosos e amigos das Sete Fontes. Afinal, esse mesmo plano diz que 1/3 da área das Sete Fontes são para construir, o que desde logo mostra a intenção clara de que haverá mais movimentações naquela zona.

Os Bracarenses perderão área verde e algum proprietário ganhará um enorme jardim. E o IGESPAR já validou este projecto, introduzindo algumas alterações (mas que nós não sabemos quais).

Não deixa de ser curioso que na introdução à portaria 576/2011 que institui a ZEP nas Sete Fontes adverte para a necessidade de proteger as colinas a Norte. por ser importante transcrevemos na integra:

Esta zona especial de Protecção visa garantir a protecção do Monumento Nacional designado "Sistema de Abastecimento de Água à Cidade de Braga no Séc. XVIII" (Sete Fontes de S. Victor) e do espaço envolvente, com destaque para a protecção do vale em que se localiza o sistema e as colinas com relação paisagística directa. A preservação das colinas, ainda pouco ocupadas por construções, é ainda indispensável para permitir a continuação de adução de águas ao sistema, garantindo a permanência da sua funcionalidade e autenticidade.

É excelente termos a ZEP finalmente instituída e publicada. Agora, compete à CMB fazer um plano para o Parque Verde das Sete Fontes que não transgrida a lei e que mantenha a funcionalidade e a autenticidade daquele sistema de água, do Vale e da sua paisagem.

Sete Fontes - MONUMENTO NACIONAL (Finalmente!!!)

retirado do "Correio do Minho" de 03/03/2011

retirado do "Diário do Minho" de 03/03/2011

Dia 03 de Março de 2011 será um dia histórico para a cidade de Braga e para o nosso País.

Foi aprovado em Conselho de Ministros a classificação do Complexo Monumental das Sete Fontes como Monumento Nacional!

Foi um processo penoso, mas que quase caía no esquecimento das gavetas burocráticas do Ministério da Cultura. Felizmente, e em boa hora, o Presidente da Junta de Freguesia de S. Victor, Dr. Firmino Marques, empenhou-se na defesa deste sítio e envolveu a comunidade para a protecção das Sete Fontes. Várias associações, entidades e pessoas juntaram-se a um movimento de defesa que resultou no processo de classificação das Sete Fontes como Monumento Nacional.

Hoje, além de termos um "novo" Monumento Nacional. temos também uma cidade mais alerta, consciente e participativa, no que concerne à protecção das nossas heranças culturais.

Somos, hoje, uma cidade mais empenhada em proteger o que herdamos dos nossos antepassados e temos a preocupação de legar esse património para as futuras gerações.

Um agradecimento a todos quanto se empenharam neste processo e ajudaram a alcançar esta classificação.

CONTUDO:

O estado de vigilância deve ser mantido e a participação cívica não pode acabar por aqui. Continuaremos a manifestar a vontade de ter um Parque Verde e a pugnar por uma Zona Especial de Protecção que não seja sistematicamente profanada.

Resposta do IGESPAR à nossa sugestão de ZEP

Partilhamos com todos os leitores deste blogue, a resposta que o IGESPAR nos enviou, a propósito da nossa sugestão relativa à discussão pública da Zona Especial de Protecção das Sete Fontes.

Lamentamos, em primeira instância que esta resposta venha com um atraso de um ano (1 ANO); em seguida, o IGESPAR (DRCN) tenta fundamentar a nulidade da nossa proposta baseado em dois pressupostos...que o que eles propuseram chega e sobre e que a Câmara Municipal de Braga actua a tempo e horas, em caso de lesa património!

Já denunicamos à DRCN uma série de vezes casos de intervenção não autorizada no complexo das Sete Fontes, mas ainda assim, acham que tudo o que lá acontece é controlável. É uma postura inadmíssivel.

É de lamentar, ainda, que o Ministério da Cultura não pense na exproprição, por causa das indemnizações compensatórias. Se o MC entrasse em acordo com a CMB, já que lhes legou a gestão do espaço, era mais que apropriado que ambas as instituições acordassem na forma de proteger os terrenos e consequentes lençóis de água, património arquitectónico, arqueológico e ambiental.

São argumentações débeis e pouco sustentadas.

Pelo menos, este ofício acarreta uma boa notícia. se o IGESPAR "já" está a notificar as instituições que apresentaram sugestões/reclamações, quer dizer que a publicação em Diário da República está perto (pelo menos, foi isso que nos explicaram quando estivemos reunidos com o director da DRSBC (antiga delegação IPPAR Porto).

Quem quer começar a contar os dias??? Porque a nossa preocupação é real, relembramos aqui algumas das fotografias que evidenciam a má protecção das Sete Fontes ao longo dos últimos tempos!

Relembramos, ainda, um post de há um ano atrás que visou apresentar a nossa proposta de ZEP!

O que é uma ZEP?

É uma zona que se cria em torno de um monumento classificado, garantindo maior protecção, pois qualquer intervenção dentro dessa área de protecção tem de merecer o avalo do IGESPAR (Instituto que tutela o património).

No caso das Sete Fontes é 100% eficaz?

Na nossa óptica não, pois a ZEP pronunciar-se-á, sobretudo, sobre a protecção do património, podendo relegar para o esquecimento o enquadramento ambiental. Logo é preciso reforçar a protecção daquela área.

O que é que a JovemCoop propõe?

Nós propomos a criação de uma área Non Aedificandi, que não permita construções ou alterações dentro do coração verde das Sete Fontes.

Qual é a vantagem dessa medida?

Cremos que a vantagem desta zona Non Aedificandi é, além de proteger o património construído do Séc. XVIII, poder salvaguardar o património que jaz no solo, provavelmente da época romana. Mas, acima de tudo, estaremos a garantir o habitat das espécies de fauna e flora que encontram nas Sete Fontes o seu meio natural. Além do mais, é uma garantia de que a água das Sete Fontes continuará a correr nas canalizações.

Porquê uma zona Non Aedificandi tão grande?

Nós assumimos, juntamente com a Junta de Freguesia de S. Victor e a ASPA a defesa do Complexo das Sete Fontes, na sua vertente mais lata (património, natureza, água). E os lençóis de água que abastecem as Sete Fontes são uma das nossas grandes preocupações, pois se se permitir construções nos maciços rochosos onde nasce a água, estar-se-á a condenar as Sete Fontes, que secarão e deixarão de cumprir a missão para a qual foram criadas. E porque água é vida, logo um património riquíssimo que temos, devemos ter orgulho nele e sabê-lo preservar.

Veja a nossa proposta:

 

A discussão há muito aguardada

in "Diário do Minho" de 16/09/2010

Já se sabe que o processo das Sete Fontes parece ser consensual no que respeita à sua protecção e salvaguarda. Parece ser menos consensual no que toca à gestão urbanística e ao planeamento constructivo.

Sabendo que há diversos interesses naquele área, a forma da petição pública e a sua aceitação na Assembléia da República trouxe uma esperança aos peticionários de que haveria maior controle sobre os processos.

Ainda assim, corremos o risco da Assembléia da República estar a discutir, em Lisboa, estas questões, enquanto que ao mesmo tempo, em Braga, máquinas apressadas começam a trabalhar, sem o mínimo de controlo e fiscalização mais apertada.

Apesar de garantias de que os acessos ao hospital nascem fora da área protegida, a verdade é que os acessos surgem fora da zona geral de protecção dos 50 metros. CONTUDO, se a Zona Especial de Protecção (superior a 50 metros, sobretudo na área envolvente ao Hospital) já estivesse aprovada, o titulo do jornal já não seria o que encima esta notícia, pois os acessos aí já estariam a invadir a ZEP.

Será que é por isto que tardam os organismos a publicar a ZEP em Diário da República, oficializando, de uma vez por todas as Sete Fontes como Monumento Nacional?

E por curiosidade, deixamos aqui publicado, para conhecimento de todos, a resposta do Ministério da Cultura à Comissão de Ética Sociedade e Cultura da Assembléia da República.

    

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