23 de agosto de 2011

Urgente a apresentação do Plano de Pormenor das Sete Fontes

"Diário do Minho" de 23/08/2011

As preocupações demonstradas pela Junta de Freguesia de S. Victor, na edição de hoje do Diário do Minho, relativamente às Sete Fontes são partilhadas por nós.

De facto, é incompreensível como há tanto tempo se fala no Plano de Pormenor das Sete Fontes e ainda nada veio a público. É grave quando a CMB admite a dentes cerrados que a DRCN já aprovou o plano, pois esta forma de actuação deixa pouca margem de manobra para, em discussão pública, haver compêndio de novas ideias.

É intolerável a CMB dizer que protege as Sete Fontes desde tempos imemoriais com dois funcionários da AGERE e omite ou passa um cheque em branco à importância deste monumento nacional no relatório do PDM datado de 2008. Lembramos que por esta altura, já o processo de classificação decorria há 13 anos e as Sete Fontes eram consideradas Monumento Nacional por homologação datada de 2003.
E lembramos que a CMB afirmou, em primeira instância que o Parque das Sete Fontes teria 200 mil metros quadrados e nenhum museu da Água. Depois subiu a fasquia para os 300 mil metros quadrados e com um Museu da Água, mas ladeado por construções, estradas, parque de estacionamento do Novo Hospital, e outros obstáculos.

Afinal, o que será o Parque Verde? Estamos de acordo com a derrota que é uma construção ali permitida, pois não tem em conta a qualidade paisagística, a importância do monumento, nem dá garantias de fazer subsistir a qualidade e os caudais da água ali presente.

Se a CMB tinha tanta vontade de avançar com a requalificação do Monte Picoto, querendo expropriar legítimos proprietários de terrenos, que até foi obrigada a estancar essa vontade pelo tribunal, porque não canalizar energias para dignificar as Sete Fontes e ressarcindo os proprietários com a bolsa de terrenos permutáveis?E, claro, lembramos que um Plano Urbanístico é diferente de um Plano de Pormenor e que o primeiro, a ser aplicado, pode deixar muitos vazios no que toca ao ordenamento do território.

Parece óbvio que a CMB deixou os seus funcionários e colaboradores irem de férias, relegando para Setembro a apresentação deste plano. Nós estaremos atentos ao período de discussão pública e temos já algumas medidas a propor, considerando que dificilmente estarão presentes no documento camarário.

Nós estamos na disposição de colaborar, como sempre o afirmamos, com a CMB, para ajudar a encontrar uma melhor solução para as Sete Fontes...só falta vontade do lado de lá!

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