Ficamos a saber que na passada Sexta-feira, dia 05 de Abril, o Município de Braga terá celebrado um contrato de aquisição de serviços, com a Universidade do Minho, através da sua Unidade de Arqueologia, para " Aquisição da prestação de serviços de execução de trabalhos arqueológicos de levantamento e sondagens a efectuar no Sistema Hidráulico das Sete Fontes e na área do Plano de Pormenor das Sete Fontes, Braga".
Por um lado, esta notícia é satisfatória, por dar cumprimento a uma sugestão lançada por nós (e, por certo, por mais entidades) para que se promovessem, nas Sete Fontes, estudos arqueológicos.
Por outro lado, ficamos com uma preocupação redobrada, porque o contrato afirma que os estudos serão realizados nas Sete Fontes e na área do Plano de Pormenor.
Pelo exposto, fica por esclarecer, qual é a área do Plano de Pormenor? Já está definida? Ou serão os estudos arqueológicos a definir, isto é, a ditar a circunscrição do PP mediante achados arqueológicos?
E na área das Sete Fontes, os estudos arqueológicos serão promovidos em que terrenos? Na área de servidão do Município? Ou entrar-se-á num acordo com proprietários privados para a entidade contratante realizar estudos em terreno privado?
Os estudos arqueológicos, serão compatibilizados com os estudos hidrogeológicos? É que se não aparecerem vestígios arqueológicos relevantes, têm de ser salvaguardados os lençóis de água...afinal é a água que caracteriza o local e o monumento!
Se os vestígios arqueológicos forem relevantes, o Município dará indicação para escavar e musealizar, ou serão para voltar a enterrar? E se for para musealizar, tem o Município verba já destinada para o efeito ou aguardar-se-á, com as sondagens a céu aberto e a serem vandalizadas que se perca o objecto da intervenção?
O plano de intervenção da UAUM/CMB já foi aprovado pela Direcção Regional de Cultura Norte?
E para quando haverá intervenção de restauro nas Mães d'Água e galerias?
E, por fim,l porque não promover um concurso público para adjudicar este trabalho? Não pondo em causa a competência da entidade contratada, porque não lançar um processo mais transparente? Porque não estimular a apresentação de propostas por outras entidades credenciadas para o efeito e ter termos de comparação e de referência? Sabemos lá, assim, se estamos a pagar pouco ou a pagar muito?
E, afinal, o que está o Município a contratar? Uma sondagem, várias sondagens? Desenhos, fotografias e modelagens tridimensionais?
Esperamos ter respostas a estas e a outras perguntas no debate do dia 18 Abril, sobre as Sete Fontes, a realizar no âmbito do Dia Internacional dos Monumentos e Sítios, numa nova cooperação entre a JovemCoop e a Braga+.
1 comentário:
A existência de concursos públicos (em qualquer área) torna os processos publicos mais transparentes e por isso, menos sujeitos a tentativas de corrupção e /ou preços mais altos que o normal. Não é normal que uma Camara Municipal faça ajustes directos de 20 , 25 ou ate 100 mil euros com consulta apenas e só a uma entidade. Porque? Porque a Câmara está a utilizar verbas que não são dela mas sim de todos os contribuintes. A existência de um concurso publico implaca a existÊncia de um Caderno de Encargos com parametros bem definidos e cujos parametros de adjudicação está bem definida pelo CCP. Tais parametros no caso dos consursos serem publicos são também eles publicos. Assim por esta adjudicação ser em sistema de ajuste directo os parametros não são publicos e como tal não avaliáveis pelo contribuinte que, no fim de contas, acaba por ser o "real" dono de obra. No fundo é a mesma coisa (ou quase) de eu quere construir uma casa ir paga-la mas deixar ao criterio de quem constroi o local, a aqruitectura ou os materias. Se Mesquita Machado pertende fazer assim a sua casa que a faça não me oponho agora que não pretenda fazer a minha e de muitos contribuientes bracarenses que não querem ver este tipo de sistema pouco transparente.
Será que o Caderno de Encargos para esta prestação de serviços em especifico falava em alunos voluntarios para o trabalho? É que segundo me lembro na ultima prestação de serviços adjudicada pela CMB à UAUM (na ex-futura pousada da juventude) foi utilizada mao -de-obra voluntaria em grande parte do trabalho. E este trabalho é mesmo voluntário ou é obrigatório no ambito da licenciatura em Arqueologia da UM? Que enquadramento legal têm estes "voluntarios"? É legal num concurso publico utilizar este tipo de m-d-o? Tem a UAUM um plano de higiene e segurança no trabalho para a m-d-o voluntaria? Qual o enquadramento em termos de seguros de responsabilidade civil da UAUM para esta prestação de serviço?
Tudo isto seria claro se existisse um concurso publico.
Já disse a medalha de merito ou honra e la o que é atribuida à UAUM pela CMB afinal n custou assim tanto.
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